Legislação para qualificação e fiscalização de Organizações Sociais, modelos de relatórios de inspeção, modelo de análise de prestação de contas, ampliação da transparência pública nos contratos de gestão, além das atribuições e procedimentos da Controladoria-Geral do Estado foram os principais aspectos apresentados hoje (16/8) pelo corpo diretivo da Pasta a um grupo de técnicos do Estado do Espírito Santo que está em Goiás em busca de informações sobre os contratos de gestão por Organizações Sociais (OSs) no âmbito da saúde pública.

O objetivo da visita dos capixabas é conhecer os aspectos legais e funcionais da gestão compartilhada com as OSs, para implementação de modelo semelhante no Espírito Santo, onde o Governo Estadual já começa a efetuar os primeiros contratos. Estão em Goiás a auditora da Secretaria de Controle e Transparência do Espírito Santo, Magaly Guimarães Lucas, a médica Ana Cláudia Lopes o auditor fiscal Lucas Ribeiro Gallon, ambos membros da Comissão de Controle e Monitoramento da Secretaria de Saúde do Espírito Santo.

Na abertura dos trabalhos, o secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado, Adauto Barbosa Júnior, disse que o Governo de Goiás se sente honrado em saber que o modelo de gestão adotado nas unidades estaduais de saúde tem despertado interesse de outros Estados. Também colocou a Controladoria-Geral do Estado à disposição para repassar as informações e contribuir efetivamente com o Espírito Santo na consolidação dos seus contratos de gestão. O sub-chefe André da Silva Goes, que coordenou os trabalhos, falou dos avanços e das mudanças introduzidas pela CGE-Goiás para melhorar a eficiência das ações da Pasta, nas suas atribuições de controle interno, transparência pública, ouvidoria e corregedoria.

A superintendente de Transparência Pública, Maria D’Abadia Brandão, focalizou a questão da transparência em relação às Organizações Sociais, reforçando que, em parceria com a Secretaria da Saúde, disponibiliza para a sociedade em seu portal, todos os dados relativos aos contratos de gestão, como relatórios e resultados. A superintendente de Controle Interno, Stella Maris Husni Franco, e os assessores técnicos Antônio Fábio Jubé Ribeiro e Addison Estêvão Álvares apresentaram os procedimentos adotados pela CGE na área de controle interno. Também os superintendentes de Ouvidoria, Gustavo Franco Martins Monteiro, e da Corregedoria Geral, Samira Jorge, abordaram questões específicas de suas respectivas áreas. A procuradoria Lillian Cândida Nunes de Macedo, chefe da Advocacia Setorial, destacou a agilidade das decisões jurídicas a partir do momento em que houve a cidadão de descentralizar a atuação da Procuradoria Geral do Estado.

Troca de experiências

A auditora Magaly Guimarães Lucas destacou a importância da visita, ressaltando que a troca de experiências e vivências contribuirá para o aperfeiçoamento e o fortalecimento do controle interno no Espírito Santo. “Queremos aproveitar tudo o que for possível, levando para nosso Estado principalmente os avanços já consolidados por Goiás no campo dos contratos com Organizações Sociais”, enfatizou.

No período da tarde, os técnicos estiveram reunidos especificamente com dirigentes da Superintendência de Fiscalização das Contas de Contratos de Gestão. O superintendente Cláudio Martins Correia e os gerentes Adriano Abreu de Castro e Weyk Wagne Barbosa Gomes repassaram informações específicas sobre legislação da CGE para a fiscalização das OSs, modelos de relatórios de inspeção, modelos de análises de prestação de contas e aspectos legais emanados pelo Tribunal de Contas do Estado para acompanhamento e fiscalização das OSs.

Nesta quarta-feira (17/8), a equipe do Espírito Santo será recebida na Secretaria da Saúde onde conhecerá detalhadamente os aspectos conceituais das Organizações Sociais, as modalidades de contratos de gestão e o programa de fiscalização/consultoria. As atividades serão coordenadas pela Superintendente de Controle, Avaliação e Gerenciamento das Unidades de Saúde, Maria Christina de Azeredo Costa Reis, e pelo consultor Wladimir Taborda. Estão previstas também visitas às sede Organizações Sociais e às unidades de saúde por elas geridas, para verificação in loco dos avanços alcançados na melhoria dos serviços de saúde do Estado.