Em dois anos de vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI), de 16 de maio de 2012 a 15 de maio deste ano, o Governo do Estado registrou 2.124 requerimentos de dados gerados pelo poder público com base na referida lei, conforme relatório elaborado pela Superintendência de Ouvidoria Geral da Controladoria Geral do Estado. Do total de pedidos, 2.032 foram respondidos aos interessados, enquanto 92 estão em andamento, com observância dos prazos fixados na LAI para oferta das respostas.

Nos primeiros 12 meses de vigência da normativa, a média mensal de requerimentos foi 48,5. Já no segundo ano, a média mensal subiu para 132,7 requerimentos, refletindo o maior grau de conhecimento da lei pela sociedade. Nesses dois anos, o prazo médio para oferta das respostas ficou em 14,92 dias, quando a LAI fixa até 30 dias para que os órgãos demandados encaminhem as respostas aos solicitantes.

Temas

Os temas que mais ensejaram pedidos de dados foram serviços para o servidor público, trânsito, bem público/serviço público, dados da gestão governamental, educação, receita estadual, segurança pública, habitação, saneamento básico/água e obras públicas. Os órgãos que receberam mais requerimentos foram Secretaria de Gestão e Planejamento (na área de gestão de pessoas), Ipasgo, Detran, Secretaria da Fazenda, Universidade Estadual de Goiás, Agência Goiana de Transportes e Obras, Secretaria da Educação, Controladoria Geral do Estado e Saneago.

Os cidadãos interessados em obter dados e informações relativas ao Governo estadual com base na LAI contam com diversos canais: telefones 162 e 0800 621513; e-mail ouvidoria@cge.go.gov.br, bem como nos sítios e portais dos órgãos/entidades do Governo do Estado, clicando no banner Ouvidoria. Também pode fazê-lo por meio de carta, pelo aplicativo para smartphone Vapt Vupt Virtual e de forma presencial em todas as unidades do Vapt Vupt em Goiânia e no interior e nas edições do Governo Junto de Você, no balcão da Ouvidoria.