Em 40 dias de vigência da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), de 16 de maio a 25 de junho, o governo de Goiás registrou 91 requerimentos de informações. Desse total, 77% já foram respondidos e 23% estão em andamento, com observância dos prazos fixados pela própria LAI. O balanço foi apresentado hoje (26/6) pelo superintendente da Ouvidoria Geral da Controladoria Geral do Estado, Gustavo Franco Martins Monteiro, em reunião realizada no auditório Jaime Câmara do Palácio Pedro Ludovico Teixeira, com representantes de todos os órgãos, autarquias, fundações e empresas do governo estadual envolvidos no processo de implementação da Lei de Acesso à Informação (foto).

Conforme Gustavo Franco, os órgãos que receberam o maior número de requerimentos são a Secretaria de Saúde, Secretaria de Gestão e Planejamento, Secretaria de Estado da Casa Civil, Agência Goiana de Habitação, Secretaria da Fazenda, Junta Comercial, Controladoria Geral do Estado e Universidade Estadual de Goiás. Os requerimentos de informações versam sobre os mais variados assuntos, desde concursos públicos, dados sobre a administração, relatórios de atividades, gastos governamentais, informações sobre programas sociais do Estado, dados referentes a arrecadação estadual, processo da meritocracia, convênios, contratos e muitos outros.

Sistema

Além da apresentação dos dados relativos aos primeiros 40 dias de vigência da Lei de Acesso à Informação, a reunião teve como objetivos apresentar as novas funcionalidades no Sistema de Gestão de Ouvidoria, ferramenta que facilita o trabalho dos interlocutores nos órgãos. Ao final do encontro, os participantes puderam fazer questionamentos relativos à operacionalização do sistema e sobre os procedimentos mais adequados para buscar as informações, elaborar os documentos e oferecer as respostas adequadas aos pedidos de informações.

Todo cidadão pode requerer informações com base na LAI, mas também oferecer sugestões, fazer críticas, elogios e denúncias. Podem ser utilizados vários canais. Um deles é o telefone 0800621513. Outro caminho é por meio dos sites dos diversos órgãos, que contêm um link com a palavra Ouvidoria que, ao ser aberto, oferece espaço adequado às manifestações. O interessado pode utilizar também o e-mail ouvidoria@cge.go.gov.br e ainda comparecer ao Vapt Vupt no andar térreo do Palácio Pedro Ludovico, onde será atendido. Nos próximos dias, todos os 23 Vapt Vupt do Estado estarão com pessoas aptas para a atender e registrar as demandas da população.

(CGE – 3201-5372)