O Grupo Estadual de Educação Fiscal (Gefe/GO) participa hoje (16/12), às 14 horas, de reunião com integrantes do programa na sede do Ministério Público Estadual, no Setor Jardim Goiás, em Goiânia. O coordenador José Humberto Correa de Miranda lembra que o encontro servirá para apresentação de resultados e avaliação das ações implementadas este ano, bem como discutir as propostas do Gefe/GO para 2016.

Estará em discussão o novo termo de cooperação técnica entre os órgãos participantes do programa para o próximo ano que também terá a Universidade Estadual de Goiás (UEG), como a mais nova parceira do Gefe conforme Decreto nº8.499/dezembro/2015.

São parceiros regionais do Gefe/GO: Seduce, Secretaria de Ciência e Tecnologia de Goiás (Sectec), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Ministério Público Estadual (MPE), Receita Federal do Brasil (RFB), Controladoria Geral da União (CGU), Secretaria de Orçamento Federal (SOF). Integram ainda ao programa a Sefaz (coordenação), Ministério Público do Trabalho e Emprego, OAB-GO, Sindifisco/GO e Affego.

Constituem propostas do programa de Educação Fiscal: manter os cidadãos informados a respeito da função sócio-econômica dos tributos, aprimoramento da qualidade dos gastos públicos, formação de consciência crítica da sociedade para o exercício do controle social, fortalecimento da educação como mecanismo de transformação social e econômica do cidadão, compartilhamento de informação sobre a gestão pública e do bem público, bem como fomentar o aumento da eficiência e transparência do Estado e ética na administração pública.