O rompimento da barragem de rejeitos da mineração no município de Mariana, em Minas Gerais, coloca em evidência a necessidade de uma regulamentação mais eficaz para o setor, com monitoramento e fiscalização mais efetivos, além de regras bem definidas para a gestão desse tipo de resíduo.

A Secima apresenta nesta quinta-feira (19/11) o diagnóstico dos resíduos da mineração, como parte dos estudos que resultaram no Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS). A apresentação será durante audiência marcada com representantes dos municípios da região de Uruaçu. O evento é promovido pela Secretaria das Cidades e do Meio Ambiente (Secima), em parceria com a Universidade Federal de Goiás (UFG), e reúne prefeitos, secretários municipais do meio ambiente e entidades ambientais de toda a região. A audiência vai ocorrer às 9 horas, na Câmara municipal de Uruaçu.

O PERS é um documento relevante por definir estratégias, metas e ações para a gestão de resíduos nos próximos 20 anos em todo o Estado de Goiás, incluindo um estudo específico sobre resíduos da mineração. O Plano sugere os melhores caminhos para que os municípios definam suas estratégias, uma vez que foi elaborado a partir de pesquisas e estudos técnicos das áreas social, ambiental e de engenharia. Com o Plano Estadual, Goiás cumpre a lei e incentiva os municípios a gerir de maneira compartilhada os seus resíduos.

Qualquer pessoa pode ter acesso a todos os estudos que compõem o Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS). As consultas públicas são processos democráticos para construção conjunta de políticas públicas entre governo e sociedade. Com a colaboração dos cidadãos, empresas, movimentos e organizações da sociedade, as ações e programas do governo poderão atingir seus objetivos e ser aprimorados de acordo com as demandas coletivas.