DF adota modelo de escritura do Casa Legal de Goiás

O Governo do Distrito Federal vai adotar o modelo de escritura do programa Casa Legal – Sua Escritura na Mão, do Governo de Goiás, em seu programa de regularização fundiária. Em julho último, diretores da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) estiveram na Agência Goiana de Habitação para conhecer os dois programas carros-chefe da política de habitação goiana: o Cheque Mais Moradia e o Casa Legal, ambos premiados nacionalmente.

O diretor de Regularização Fundiária da Codhab, Junio Cesar Ferreira, comunicou nesta segunda-feira, dia 5, à Agehab, que vai implantar o modelo goiano, que é o de escritura particular de doação e outros ajustes, registrado em cartório e entregue gratuitamente às famílias de interesse social. Recentemente, o diretor de Desenvolvimento Institucional e Cooperação Técnica da Agehab, Murilo Mendonça Barra, esteve em Brasília para apresentar detalhes do processo de escrituração dos imóveis para subsidiar os técnicos da Codhab.

Os programas da Agehab têm chamado a atenção de outros Estados e do próprio governo federal, que anunciou a implantação do Cheque Reforma em todo o País. O presidente Michel Temer deve fazer o lançamento de seu primeiro programa social, inspirado na experiência goiana. O Casa Legal  já conquistou três prêmios nacionais, dois Selos de Mérito da Associação Brasileira de Cohabs (ABC), edições 2013 e 2016, e o Prêmio Lúcio Costa da Câmara Federal, em 2015.

Governo na palma da mão

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