Prefeitos, secretários municipais, vereadores, gestores públicos e lideranças de 36 municípios da Região Metropolitana de Goiânia e do Vale do Meia Ponte vão participar nesta terça e quarta-feira do Curso de Fortalecimento da Gestão Pública, que objetiva promover a capacitação de agentes públicos municipais para as boas práticas de gestão. Um dos focos será a implementação da Lei de Acesso à Informação, que começou a vigorar em 16 de maio do ano passado, mas até agora não foi implementada na maioria dos municípios goianos. O evento será realizado no auditório da Secretaria da Fazenda.

Da Controladoria Geral do Estado estará presente a superintendente de Prevenção à Corrupção e Informações Estratégicas, Maria D’Abadia de Oliveira Borges Brandão, que fará palestra sobre a Lei de Acesso à Informação – LAI, a partir das 10h45 desta terça (9/4). Ela explica que fará uma ampla abordagem sobre os requisitos da Lei, os pontos mais importantes e o que os municípios precisam fazer para cumprir a normativa. Também discorrerá sobre as medidas adotadas no âmbito do governo estadual para a implementação da LAI.

Nos dois dias serão realizadas palestras como Licitações Públicas com ênfase em Pregão, Programa Brasil Transparente, Obras Públicas/Sincov e Contratos de Repasse, Como Estruturar o Controle Interno, Observatório Social, Ética e Transparência nos Gastos Públicos, Instituição da Educação Fiscal no Âmbito Municipal, Mecanismos de Combate à Corrupção, O que é Improbidade Administrativa –  Como e Por Que Evitá-la e o Dever de Prestar Contas. O curso é organizado pela Controladoria Geral da União, Controladoria Geral do Estado, Tribunal de Contas dos Municípios, Ministério Público Federal em Goiás, Ministério Público do Estado de Goiás, Receita Federal, Secretaria da Fazenda e outras instituições.