Em encontro realizado hoje (2/4), dirigentes e técnicos da Controladoria-Geral do Estado apresentaram a autoridades do Ministério Público do Estado de Goiás seu Plano Anual de Fiscalização, com detalhamento das principais ações a serem desenvolvidas no exercício de 2018. A iniciativa tem como foco promover a integração entre os órgãos de controle interno e externo, bem como estimular atividades conjuntas que contribuam para a ampliação e melhoria dos sistemas de controle dos gastos governamentais.

O plano Anual de Fiscalização da CGE é amplo e permeia todos os órgãos da administração pública estadual, por meio da realização de inspeções, fiscalizações, auditorias e outras formas de acompanhamento das despesas governamentais. Da CGE estiveram presentes o secretário-chefe, Adauto Barbosa Júnior, e o sub-chefe, André da Silva Goes, além dos assessores técnicos Addison Estêvão Álvares e Antônio Fábio Jubé Ribeiro. Também esteve presente o futuro secretário-chefe da CGE, Tito Amaral, que já foi integrante dos quadros do Ministério Público estadual. Do MP participaram os promotores Bruno Barra, Fabiana Zamaloa, Marlene Nunes Freitas Bueno e Carmem Lúcia Santana de Freitas.

Atividades

O Plano alinha ações como fiscalização de contratos de prestação de serviços; análises de procedimentos licitatórios; análises de procedimentos de execução orçamentária e financeira; fiscalização de processos de execução de despesas; fiscalização de processos de execução de despesas (procedimentos licitatórios, dispensas, inexigibilidades, execuções contratuais, indícios de resultado de trilhas, dentre outros); monitoramento de obras de implantação de Rodovias estaduais (monitoramentos demandados pelo TCE).

Mais ainda: fiscalização das Prestações de Contas Anuais das Organizações Sociais Contratadas, em especial quanto a adequada formalização e tempestividade, e avaliar os trabalhos desenvolvidos pelas Comissões de Avaliação e Fiscalização; Inspeção da execução de contratos de gestão celebrados com organizações sociais, de termos de parcerias celebrados com Oscips, de termos de colaboração e de fomento e nos acordos de cooperação firmados com as Organizações da Sociedade Civil (OSC), de contratos de parceria público privada (PPP), e de demais ajustes de concessão. E também do ranking da Lei de Acesso à Informação – LAI das Organizações Sociais – OS’s, além de inúmeras outras atividades nas quatro áreas centrais de atuação da Controladoria: Controle Interno, Ouvidoria, Transparência Pública e Corregedoria. (Foto de João Sérgio).