Mais de mil delegados de todos os Estados brasileiros participantes da Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial), realizada em Brasília no período de 18 a 20 deste mês, discutiram e aprovaram as 80 propostas/diretrizes que irão subsidiar o Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social. O resultado final da priorização, que ocorreu de forma eletrônica, mostrou que a diretriz que institui o financiamento exclusivamente público para campanhas eleitorais, com valor limitado e igual para todos, foi a mais votada, recebendo 970 indicações. Essa proposta faz parte do Eixo Temático IV – Diretrizes para a Prevenção e o Combate à Corrupção. Ela pretende também suspender os direitos políticos dos candidatos que insistirem em usar financiamentos privados.

Segundo a diretora de Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU), Vânia Vieira, que também leu o resultado da priorização, a maioria das propostas escolhidas pertence ao Eixo Temático IV. Vânia agradeceu aos delegados que participaram da Etapa Nacional, lembrando o objetivo principal da Conferência. De Goiás estiveram presentes o secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado, José Carlos Siqueira (que representou o governador Marconi Perillo), a superintendente de Prevenção à Corrupção e Informações Estratégicas da CGE, Maria D”Abadia de Oliveira Borges Brandão, o gerente de Transparência, Educação e Controle Social, Eduardo Aires Berbert Galvão, e 47 delegados eleitos na etapa estadual da Consocial, que tiveram participação ativa nos trabalhos.

Contribuição

“Todo o trabalho que tivemos é resultado da avaliação de vocês (sociedade), dizendo, apontando as necessidades de cada comunidade. As propostas que foram priorizadas nesta Etapa Nacional são resultado da experiência de cada um e enriqueceram nosso debate”, disse, Vânia Vieira. Sobre a maioria das diretrizes abordarem o combate à corrupção, a diretora avalia o trabalho dos delegados como “excepcional” e os convidou a dar continuidade a esse processo, para que fortaleçam o serviço dos órgãos de controle.

No Eixo I – Promoção da Transparência Pública e Acesso à Informação e Dados Públicos, o destaque foi para a proposta/diretriz de nº 47. No Eixo Temático II – Mecanismos de Controle Social, Engajamento e Capacitação da Sociedade para o Controle da Gestão Pública, a proposta que levou o 1º lugar foi a nº 101. Já no Eixo III ­– A Atuação dos Conselhos de Políticas Públicas como Instâncias de Controle, a proposição 111 foi a mais priorizada. O processo de escolha durou pouco mais de quatro horas.

A lista das 80 diretrizes foi definida em dois blocos. Da 80ª proposta a 41ª, estão as propostas elencadas por votos, independentemente do Eixo Temático. As outras 40 foram apresentadas por dez de cada Eixo, uma maneira de garantir que cada tema tenha um mesmo número de resoluções. As diretrizes que não entraram no Plano Nacional poderão, ainda, ser transformadas em políticas públicas, projetos de lei e até mesmo compor agendas de governo em âmbito municipal, estadual ou nacional.