Reunido na tarde de hoje (27/6) no auditório Oton Nascimento da Procuradoria Geral do Estado, o Conselho deTransparência Pública e Combate à Corrupção aprovou seu Regimento Interno e voltou a discutir aspectos da Lei Estadual de Acesso à Informação. Em reuniões anteriores, membros do colegiado já haviam feito sugestões para inclusão na minuta do projeto. Após formatação pela Controladoria Geral do Estado, o texto foi novamente apresentado aos membros do Conselho e novas sugestões foram apresentadas.

Um dos aspectos que mereceu maior atenção foi referente à classificação das informações, especialmente no que diz respeito àquelas consideras secretas, ultra-secretas e sigilosas, tarefa que deverá ser realizada por cada órgão do Poder Executivo e pelos demais poderes (Legislativo e Judiciário). Outro ponto relevante refere-se aos recursos formalizados pelos requerentes de informações quando elas forem insuficientes ou não atenderem às suas necessidades.

Ainda durante a reunião, a Controladoria Geral do Estado apresentou o balanço dos primeiros 40 dias de vigência da Lei de Acesso à Informação. De 16 de maio a 25 de junho foram protocolados 91 pedidos, dos quais 77% já respondidos e 23% em andamento, com observância do prazo estabelecido pela lei para oferta das respostas. Ao final dos trabalhos, foi definido o calendário de reuniões ordinárias do Conselho no segundo semestre. Elas ocorrerão nos dias 28 de agosto, 31 de outubro e 12 de dezembro. Já as reuniões extraordinárias podem ser convocadas pelo presidente do Conselho conforme a necessidade.

(CGE – 3201-5372)