Em reunião realizada hoje (30/4) no Palácio de Prata, na Praça Tamandaré, os membros do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção conheceram de forma detalhada os novos conteúdos inseridos no Portal da Transparência do Governo de Goiás, como forma de facilitar o acesso dos cidadãos aos dados gerados pelo poder público e ampliar a transparência governamental. As modificações incluem a incorporação de novas funcionalidades na busca por dados relativos às compras governamentais, com utilização de ferramentas de Business Inteligente (BI), desenvolvidas conjuntamente por técnicos de Tecnologia da Informação da Controladoria Geral do Estado e da Secretaria de Gestão e Planejamento.

Com as mudanças introduzidas, o cidadão tem acesso a todas as informações sobre as licitações em andamento e daquelas já concluídas no período histórico de 2008 até agora, realizadas por todos os órgãos da administração estadual. Além de textos informativos, o interessado pode visualizar gráficos e tabelas. Isso significa que a partir de agora, os cidadãos terão mais facilidade no acesso aos dados sobre aquisições de produtos e serviços pelo Governo Estadual. As alterações levam em conta a metodologia de avaliação da Organização Não-Governamental Associação Contas Abertas, que anualmente analisa todos os portais de transparência dos Estados e das capitais, para aferir os avanços no que diz respeito à transparência pública.

Outros temas

Outras questões debatidas na reunião, coordenada pelo secretário-chefe em exercício da Controladoria Geral do Estado, André da Silva Goes, foram referentes aos índices de transparência dos portais governamentais medidos pela Organização Não-governamental Associação Contas Abertas; implantação nos órgãos e entidades do Estado da metodologia de mapeamento de risco de corrupção em processos governamentais; discussões sobre o projeto de Ouvidor Voluntário do Governo de Goiás e a proposta de criação do Fiscal Voluntário apresentada pelo conselheiro Valdir Leite de Queiroz; o andamento do projeto de utilização do software de inteligência artificial para busca de dados e, finalmente, o levantamento realizado pela Folha de São Paulo sobre a regulação e implementação da Lei de Acesso à Informação nos Estados Brasileiros.

Após discussão sobre a proposta de criação do Fiscal Voluntário, ficou decidida a criação de uma comissão que vai analisar a questão com mais profundidade. O conselheiro Valdir explicou que a figura do fiscal voluntário é uma forma de estimular o controle social do governo pela sociedade, uma vez que qualquer cidadão pode se manifestar sobre obras, ações, programas e projetos governamentais em seu município. Sua atuação é diferente do ouvidor voluntário, cuja figura se caracterizaria como um agente governamental, identificado e preparado para atuar como mediador entre o cidadão e o governo. A próxima reunião ordinária do Conselho de Transparência será em 11 de junho.