Secretários de Estado da Administração de todo o País decidiram apoiar a proposta de emenda à Constituição que prevê a divisão de tributos entre os Estados como forma de cobrir o déficit da Previdência e aumentar os investimentos. A ideia é do Comitê dos Secretários de Estado da Fazenda (ComSefaz) e foi apresentada na quinta-feira (30/3), em Goiânia, durante o 103º Fórum Consad, pelo presidente do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (Gefin), Augusto Monteiro.

Pela proposta, seriam destinados 17,5%, ou cerca de R$ 70 bilhões por ano para os entes Federados, vindos do PIS-Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL). Os recursos, segundo explicou Augusto Monteiro, iriam para o Fundo Federativo Solidário de Previdência Estadual (FFPE) e seriam distribuídos pelos estados de acordo com o critério majoritário populacional, assim como pelo inverso da renda per capita.

A questão já foi apresentada aos secretários estaduais de planejamento e aos governadores do Nordeste. “Sabemos que aprovar uma medida como essa no Congresso Nacional não é fácil, mas trata-se de uma proposta eficaz, que vai além da questão previdenciária e pode incrementar os investimentos em infraestrutura”, disse Augusto Monteiro.

Encerramento

O 103º Fórum Nacional dos Secretários de Estado da Administração (Consad) foi encerrado hoje (31/3), em Goiânia. Durante dois dias os secretários de administração discutiram a reforma das previdências estaduais, o ajuste das contas dos governos e como fazer mais e melhor em tempos de crise e de escassez de recursos. O próximo Fórum do Consad será realizado em Curitiba (PR), no mês de agosto.

A nova presidente do Consad, Livânia Maria da Silva Farias, também secretaria de Administração da Paraíba, considerou positiva a agenda de debates do Fórum e confirmou a realização do 10º Congresso Consad de Gestão Pública para os dias 5, 6 e 7 de julho próximo, quando será discutido o amadurecimento da gestão pública brasileira. O evento será realizado em Brasília e espera-se mais de 3 mil participantes.

O secretário de Gestão e Planejamento de Goiás, Joaquim Mesquita, agradeceu a presença de todos os participantes do Fórum e do 2º Seminário de Gestão por Processos na Administração Pública do Estado de Goiás. “Encontros como estes servem para a troca de experiências que nos ajudam a melhorar sempre mais a administração pública e a busca de melhores serviços à população”, disse.