O Conselho Estadual das Cidades (Concidades) se reúne hoje (17/12) no auditório Jaime Câmara, no 9º andar do Palácio Pedro Ludovico Teixeira. Em pauta, a posse dos novos conselheiros, a aprovação do calendário 2016 e a formação da Comissão Preparatória para a 6ª Conferência Estadual das Cidades, responsável por organizar as conferências municipais e a estadual.

Os membros da Comissão Preparatória devem ser escolhidos conforme a proporcionalidade dos segmentos sociais. Dos 17 integrantes, nove são do Poder Público, quatro dos movimentos populares, um dos trabalhadores, um do setor empresarial, um das entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e conselhos profissionais, e um conselheiro representante das Organizações Não Governamentais. A Comissão deve elaborar um Regimento da Conferência Estadual que estabeleça os critérios de escolha de seus delegados, eleitos nas conferências municipais, respeitando as diretrizes e definições do Regimento da 6ª Conferência Nacional quanto à proporção da representação dos segmentos sociais.

A 6ª Conferência Estadual das Cidades antecede a etapa Nacional, que será realizada em Brasília, de 5 a 9 de junho de 2017. Esta edição da Conferência Nacional traz o tema “Função Social da Cidade e da Propriedade”, que expressa a importância do interesse coletivo. Por sua vez, o lema “Cidades Inclusivas, Participativas e Socialmente Justas” proclama o caráter igualitário do encontro, qualificando o significado do tema. Para a Secima, é fundamental suscitar a compreensão do conceito da função social da cidade e da propriedade, ainda pouco assimilado pela sociedade.