Luís Henrique Crispim*

Em 19 de fevereiro de 2019, foi instituído o Programa de Compliance Público do Poder Executivo do Estado de Goiás – PCP – com o objetivo de implementar nos órgãos e entidades um conjunto de procedimentos e estruturas destinados a assegurar a conformidade dos atos de gestão com padrões morais e legais, bem como garantir o alcance dos resultados das políticas públicas e a satisfação dos cidadãos, fomentando a ética, a transparência, a responsabilização e a gestão de riscos, que são os quatro eixos do programa.

Durante os dois anos desde a sua criação, o PCP produziu números relevantes, como mais de 3700 servidores públicos capacitados, centenas de eventos de replicação e disseminação dos conhecimentos em ética realizados, aprimoramento dos portais de transparência, estruturação das áreas correcionais nos órgãos públicos, melhoria substancial da capacidade de resposta às denúncias formuladas pelo cidadão, centenas de procedimentos de fiscalização de recursos que proporcionam economia de milhões de reais aos cofres do Estado, além da implementação de uma metodologia de gerenciamento de riscos em 44 órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.

Tais medidas fazem parte de um vigoroso processo de internalização da cultura de integridade e conformidade por parte do Governo de Goiás aos servidores e todos aqueles que se relacionam com o Poder Público. Tratam-se de instrumentos que ultrapassam a mera proposição de controles administrativos, sendo fundamentais para aprimorar o comportamento daqueles que lidam com recursos públicos e que têm a responsabilidade de bem servir o cidadão.

Todos esses números, contudo, só fazem sentido quando representam, de fato, melhoria para os usuários dos serviços públicos. Nesse contexto, o Programa de Compliance Público tem contribuído de forma decisiva, por meio do gerenciamento de riscos. Tal ferramenta joga luz nas fragilidades dos processos de trabalho e estimula a proposição de ações que buscam se sobrepor às barreiras que atrapalham ou mesmo impedem a consecução dos objetivos.

Os benefícios do programa são percebidos, por exemplo, pelos usuários dos serviços da Junta Comercial (Juceg), que podem ter suas demandas atendidas de forma muito mais ágil por meio dos diversos canais implementados e melhorados na gestão atual com o apoio da gestão de riscos. Como resultado, o Estado de Goiás saltou do último para o primeiro lugar no ranking nacional de menor tempo para se abrir uma empresa.

O gerenciamento de riscos colaborou, também, com a criação e implantação do inédito projeto "Detran Acessível", que consiste em estender o atendimento à pessoa surda através de videochamadas que contam com um intérprete em libras. A estimativa é de que o serviço beneficie cerca de 50 mil usuários em Goiás.

Outro exemplo de serviço que certamente faz parte da expectativa de todos os goianos é a campanha de vacinação contra a Covid-19. Para elaboração de um planejamento eficiente, a Secretaria de Estado da Saúde conta com a consultoria da CGE na aplicação da metodologia de gerenciamento de riscos, que auxilia nas ações de armazenamento, distribuição e aplicação das vacinas nos cidadãos do nosso Estado, à medida em que os imunizantes são disponibilizados.

Estes são apenas alguns dos exemplos de contribuição do Programa de Compliance Público para o incremento da eficiência da gestão e alcance dos resultados das políticas públicas ofertadas à população de Goiás.

*Luís Henrique Crispim é Gestor de Finanças e Controle da Controladoria-Geral do Estado de Goiás.