A Secretaria da Fazenda, por meio da Corregedoria Fiscal, em parceria com a Controladoria-Geral do Estado e Procuradoria-Geral do Estado, promovem nesta terça e quarta-feira (29 e 30 de novembro) o 2º Seminário das Unidades Correicionais do Executivo Estadual. Evento será no auditório do complexo fazendário, na Nova Vila, em Goiânia. O objetivo é compartilhar experiências da Corregedoria Fiscal na área disciplinar com as demais Corregedorias, Gerências e Comissões de todos os órgãos estaduais, bem como tratar de assuntos polêmicos que suscitam dúvidas e, ainda, das inovações na área, explica o chefe da Corregedoria Fiscal, Rafael Bosco Ferreira Melo.

A cerimônia de abertura, marcada para as 9 horas de terça-feira (29/11) terá participação do vice-governador e secretário de Segurança Pública, José Eliton; da secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa; procurador-Geral do Estado, Alexandre Tocantins e do secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado, Adauto Barbosa Júnior. A equipe da Superintendência de Corregedoria-Geral da CGE terá ampla participação no evento, atuando como palestrantes e debatedores e também na coordenação dos trabalhos.

Programação

Estão programadas oito palestras para os dois dias do evento. A primeira, prevista para começar às 9h40, logo após a abertura do seminário, será proferida pelo chefe da Corregedoria Fiscal, Rafael Bosco Ferreira Melo, sobre Inovações na Corregedoria Fiscal. Entre outras ações, ele vai citar a implantação da audiência eletrônica em fevereiro deste ano e a nova estrutura organizacional da COF, boa parte das melhorias proporcionada pelos recursos do Programa de Modernização da Administração Fazendária (Profisco).

A superintendente de Corregedoria da CGE, Samira Jorge, vai presidir mesas de debates em três palestras durante o seminário. Na primeira, sobre Sistema Eletrônico de Informação; na segunda, que vai tratar sobre Sindicância Patrimonial. E na última, sobre Alteração do Regime Disciplinar da Lei nº 10.460 – Aspectos Materiais. Essa palestra será proferida pelo gerente de Correições e Acompanhamento da CGE, Leonardo de Castro Silva. Também da CGE, a superintendente de Transparência Pública, Maria D’Abadia Brandão participará do evento como debatedora na palestra Lei de Acesso à Informação, a ser proferida por auditoras do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, antiga Controladoria-Geral da União.

Outra palestra agendada será proferida por Gustavo Cavalcanti com o tema Sindicância Patrimonial. Além dessas, constam ainda, na programação, palestras sobre: Nulidade no Processo Administrativo Disciplinar (PAD); Processo Administrativo Disciplinar e Controle Judicial; Proposta de Alteração do Regime Disciplinar da Lei nº 10.460/88, Aspectos Materiais e outra sobre os Aspectos Processuais.