A partir de hoje (14/6) a Controladoria Geral do Estado implementa uma nova função em seu Sistema de Gerenciamento de Processos, pelo qual todas as manifestações relativas a licitações (em todas as modalidades), dispensas e inexigibilidades emitidas pelos técnicos da CGE passam a ser enviadas eletronicamente para a caixa postal do ordenador de despesas do órgão demandante, bem como para o presidente da Comissão de Licitação. Posteriormente os documentos serão enviados em meio físico para constarem do processo.

Essa nova medida permitirá ao ordenador de despesas ter contato permanente com as notas técnicas, pareceres e despachos emitidos pelos técnicos, podendo acompanhar as medidas tomadas por sua equipe no sentido de agilizar o andamento das compras e contratações. As notas técnicas e despachos demonstram de forma analítica a conformidade e a regularidade ou não dos processos licitatórios, ao mesmo tempo em que recomendam medidas corretivas a serem obrigatoriamente implementadas pelos órgãos e entidades e, se for o caso, até a suspensão do certame.