O Programa de Compliance Público do Estado de Goiás e o Projeto Estudantes de Atitude, da Controladoria-Geral do Estado (CGE), foram selecionados para concorrer ao I Prêmio de Boas Práticas do Brasil Central. Criado pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central, o concurso tem o objetivo de promover projetos relevantes, bem como realizar intercâmbio tecnológico entre os estados consorciados.

Para o controlador-geral do Estado, Henrique Ziller, “a importância do prêmio se dá pela possibilidade de escalar dois importantes projetos da CGE para outros estados e municípios que tenham interesse em replicá-los. Temos condições de ceder todo material gratuitamente e, principalmente, mostrar os resultados práticos de ideias inovadoras, testadas e que podem gerar uma gestão pública de maior qualidade”.

No concurso, são contemplados projetos nas áreas de desenvolvimento econômico, educação, gestão pública, infraestrutura, logística, saúde e segurança pública. Dos 58 projetos cadastrados para a próxima fase, 17 são do Governo de Goiás, incluídos os dois da CGE. O Consórcio Brasil Central foi criado dentro do Fórum de Governadores do Brasil Central e tem como participantes os estados de Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Tocantins, além do Distrito Federal.

A execução do concurso se dá em duas fases. Na primeira, as unidades federativas integrantes do consórcio seriam responsáveis por captar e indicar até três iniciativas por categoria. Nesta primeira etapa, os critérios adotados para seleção das iniciativas foram: ter sido implantada na administração direta, autárquica ou fundacional, bem como em empresas públicas ou sociedades de economia mista dos entes consorciados; apresentar resultados mensuráveis; e a possibilidade de replicação em outras unidades federativas.

Na segunda etapa, as atividades serão avaliadas por uma banca composta por integrantes do Centro de Liderança Pública (CLP). O edital prevê que as iniciativas selecionadas na primeira etapa sejam avaliadas agora pelos critérios de alcance da iniciativa – resultados, melhorias e impactos; escalabilidade e documentação necessária para a replicação da prática em outros órgãos públicos; inovação, criatividade e singularidade da proposta; metodologia de concepção, qualidade técnica da iniciativa, coerência e clareza.

O concurso prevê a premiação de R$ 5 mil para a iniciativa melhor classificada em cada categoria. Além disso, as práticas vice-campeãs em cada categoria receberão um certificado de participação, confirmando seu desempenho. A iniciativa campeã geral também receberá outro prêmio no valor de R$ 5 mil. As iniciativas selecionadas serão, também, apresentadas para discussão durante o Fórum de Governadores do Brasil Central e as três melhores iniciativas de cada categoria, serão publicadas em um livro sobre soluções inovadoras produzido pelo consórcio.

Compliance

Concorrendo na categoria Gestão Pública, o Programa de Compliance Público de Goiás (PCP) foi instituído pelo governador Ronaldo Caiado por meio do Decreto nº 9.406, de fevereiro de 2019. É definido como o conjunto de procedimentos e estruturas destinados a assegurar a conformidade dos atos de gestão com padrões morais e legais, bem como garantir o alcance dos resultados das políticas públicas e a satisfação dos cidadãos.

O PCP, cuja participação é obrigatória para os órgãos da administração direta e indireta do Executivo estadual, é composto por quatro eixos prioritários: estruturação das regras e dos instrumentos referentes aos padrões de ética e de conduta; fomento à transparência; responsabilização e gestão de riscos. Para estimular uma competição saudável, foi publicado ainda a Portaria nº 93/2019, que instituiu o Ranking do Programa, composto por 20 quesitos que fomentam a implementação e desenvolvimento dos quatro eixos em todos os órgãos e entidades.

Estudantes de Atitude

O projeto Estudantes de Atitude, que concorre na categoria Educação, é uma iniciativa da Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE), em parceria com a Secretaria Estadual da Educação (Seduc). Consiste em estimular, no ambiente escolar, práticas relacionadas à transparência, controle social, voluntariado, consciência ambiental e prevenção à corrupção. A metodologia se baseia em um modelo de gamificação, uma competição lúdica como incentivo a intervenções inovadoras, transformadoras e coletivas.

A primeira edição, em 2019, contou com adesão de 105 escolas, 269 professores e mais de 5 mil alunos. O projeto estabeleceu um canal de comunicação com a juventude, viabilizando uma cultura política transformadora e promotora de boas práticas na administração pública. A principal proposta para o engajamento da comunidade escolar consiste na realização de uma Auditoria Cívica, orientada por aplicativo móvel, direcionando os estudantes a um exame minucioso e sistemático da escola. O projeto apresentou resultados animadores e que ressaltam a importância de iniciativas de tal natureza para efetivação dos dispositivos de cidadania e controle social.