A ação preventiva desenvolvida pela Controladoria-Geral do Estado, consubstanciada no Mapeamento de Riscos de Corrupção (MRC) em processos administrativos e institucionais, vai passar por modificações para se tornar ainda mais abrangente e eficaz. Regulamentada pelo Decreto nº 7.905/2013, a metodologia foi implementada nos últimos anos pela grande maioria dos órgãos/unidades do Governo Estadual, com resultados positivos. Somente em 2016, houve o mapeamento de 324 processos administrativos e institucionais em 31 órgãos. Muitos foram submetidos a planos de melhoria, conforme previsto na Instrução Normativa nº 01/2015 da CGE, com o objetivo de coibir, erradicar e/ou reduzir fragilidades que pudessem ensejar práticas de corrupção nos procedimentos dos agentes públicos.

A partir deste ano, para ampliar e tornar a ação mais eficaz, a Controladoria-Geral do Estado trabalha na elaboração de nova minuta de decreto alterando a nomenclatura da metodologia, que deverá chamar Identificação Preventiva de Riscos (IPR). Na nova conceituação da CGE, a IPR constitui uma ferramenta de gestão que permite aos agentes públicos mapear os processos de trabalho no âmbito dos órgãos e das entidades que dirigem, de forma a identificar fragilidades que possibilitem a ocorrência de desvios que ferem as condutas e/ou procedimentos esperados no contexto em que se inserem ou fixados na legislação vigente.

Além de trazer inovações na forma de realizar a identificação preventiva de riscos nos processos, o novo formato também proporá medidas mais consistentes para que todas as unidades administrativas do Governo participem do trabalho. A proposta é que, além de mapear os processos, as unidades também acelerem a elaboração dos planos de melhoria e promovam sua imediata implementação. Ao final de cada semestre, os órgãos deverão publicar em seus sites, na página de Acesso à Informação, o ranking da IPR, que é elaborado pela CGE mostrando o posicionamento de cada unidade no cumprimento ou não das metas.