A Superintendência de Correição Administrativa da Controladoria-Geral do Estado (CGE) realizou na manhã desta sexta-feira, 22/1, uma reunião com a unidade correcional da Agrodefesa, para tratar de temas relacionados à atividade disciplinar e esclarecer dúvidas práticas das comissões processantes.

A gerente de Processo Administrativo de Responsabilização, Maria do Carmo Rodrigues Póvoa, abordou as diferenças entre sindicância e PAD; as fases do desenvolvimento do processo administrativo disciplinar; ritos processuais e suas diferenças; andamento do processo dentro do órgão; prazos processuais e processos suspensos e sobrestados.

Já a gerente de Supervisão do Sistema de Correição da CGE, Cíntia Maria Gondim Villac, falou sobre o Sistema de Controle de Procedimentos Administrativos Correcionais (Sispac) e o Portal de Corregedorias, explicando sobre os módulos do sistema, os responsáveis pelo registro dos processos e as respectivas funcionalidades.

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e o mutirão da conciliação – para realização dos TACs – foram objeto da explicação do gerente de Resolução Consensual de Conflitos da CGE, Luis Fernando Bertocco Carregal, que apresentou as noções gerais desta nova ferramenta, detalhando suas vantagens, tanto para o servidor, quanto para a administração.

Ao final ficou registrado o papel institucional da CGE como órgão central do sistema de correição, conforme definido na Lei nº 20.756/2020 e no Decreto nº 9.572/2019.

Comunicação Setorial – CGE