Com a posse do Governador Ronaldo Caiado em janeiro de 2019, a atuação da Controladoria-Geral do Estado (CGE) como órgão central do Sistema de Controle Interno ganhou um impulso sem precedentes. Com autonomia para trabalhar e tendo como suporte a determinação do governador para a defesa intransigente do patrimônio público dos goianos e o combate à corrupção, a Controladoria mostrou, em pouco mais de 18 meses, muitos resultados na missão que lhe foi conferida.

Um dos mais palpáveis refere-se à inspeção dos procedimentos de contratações de serviços e de compras de bens e materiais. No período de janeiro/2019 a junho/2020 a CGE analisou um total de 341 licitações e procedimentos de compras e contratações do Estado, que somaram R$ 5,7 bilhões. As sugestões e as recomendações da CGE emitidas nesses processos, em parceria com os órgãos estaduais, geraram redução para os cofres do Estado de R$ 425 milhões, o que representa economia de 7,5% do valor total investido.

Ao atuar nos processos de forma preventiva e em apoio aos órgãos da estrutura de governo, a CGE procura estabelecer uma relação de confiança desses parceiros, de modo que suas sugestões e recomendações são acolhidas sistematicamente. Um exemplo dessa atuação pode ser citado no processo de compra emergencial em que um órgão faria a aquisição de máscaras para proteção dos seus servidores. A CGE verificou que o modelo solicitado equivalia a uma máscara cirúrgica tripla descartável, mais apropriado para servidores da área da saúde, o que não era o caso. O órgão solicitante acatou a sugestão da CGE de que poderiam ser adquiridas máscaras simples, artesanais, com o mesmo resultado, o que gerou economia de R$ 10,4 milhões.

Houve situações nas quais os órgãos chegaram a cancelar procedimentos licitatórios, mas na maioria dos casos tratou-se de adequações dos quantitativos a serem adquiridos e da realização de melhores pesquisas de preços que permitiram abaixar o valor de referência das aquisições. Esse foi, por exemplo, o caso da construção do canal de drenagem do aeroporto de cargas, em Anápolis, com preço inicial previsto de R$ 6,4 milhões. O órgão contratante acatou sugestões de adequação da Controladoria e retificou o orçamento estimativo, que reduziu o preço em R$ 1,6 milhão.

Também foram inspecionados em 2019 diversos contratos referentes aos governos anteriores, que cessaram a sangria de recursos públicos, tanto aqueles gastos indevidamente pelo Tesouro Estadual como o pagamento de taxas públicas em valores elevados pelos cidadãos. No caso das ações em parceria com o Detran-GO, após atuação da CGE em avaliação e levantamentos de preços, o Governo de Goiás conseguiu a redução da taxa de vistoria veicular (de R$ 175,86 para R$ 108,00); retomada dos registros dos contratos de leasing e alienação fiduciária diretamente para o Detran (por contrato, redução de R$ 182,35) e revisão do sistema de emplacamento veicular (abertura de mercado e redução de custos com impressão). Ao longo de um ano, essas mudanças representaram R$ 80 milhões a mais nos bolsos dos goianos.

No Ipasgo, foram levantadas irregularidades de aproximadamente R$ 23 milhões na prestação de serviços de um laboratório aos usuários. A Controladoria constatou a não observância de desconto nos preços de materiais e medicamentos; tabela de preço de materiais e medicamentos maior que preços de mercado; cobrança indevida da taxa de sala de quimioterapia e conflito de interesses nas auditorias das guias do plano dos servidores.

Assim como esses exemplos, foram diversas as ações inspecionais. Com a coordenação coesa e planejada, muito tem sido realizado com uma pequena equipe de gestores e técnicos altamente capacitados.

Por outro lado, é na modernização da gestão e no trabalho preventivo que está o maior avanço orquestrado pela Controladoria-Geral do Estado nessa administração. A direção da CGE fez a diferenciação entre as ações inspecionais, que controlam as contas e processos de compras, das ações de auditoria, que são aquelas de consultoria aos órgãos, monitoramento dos programas de governo e as auditorias baseadas em riscos.

O planejamento das ações de controle da CGE para 2020, tanto da área inspecional como de auditoria, constam do Plano Operacional das Ações de Controle (Poac). Nele estão identificadas as ações anuais de inspeções e auditorias que são desenvolvidas, a partir da consolidação dos levantamentos de informações, da utilização de critérios de hierarquização das ações de controle, dos processos críticos, do dimensionamento da força de trabalho e horas de trabalho disponíveis, e a definição do tipo de planejamento de cada ação. Na elaboração do Poac foram consultados os diversos stakeholders envolvidos, como os próprios órgãos do Estado, e as entidades de controle externo, como o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público.

O investimento na prevenção e na consultoria leva ao combate mais efetivo da corrupção e à redução da probabilidade dos riscos se materializarem. Para isso, o governador Ronaldo Caiado implantou, logo no início de seu mandato, em fevereiro de 2019, o Programa de Compliance Público do Poder Executivo do Estado de Goiás (PCP).

Coordenado pela área de auditoria da CGE, este é o maior programa de compliance público do País e funciona como uma vacina contra a corrupção. Consiste em um conjunto de ações destinadas a assegurar que os atos de gestão estejam em conformidade com os padrões éticos e legais, fomentem a transparência e as denúncias e combatam a corrupção por meio da responsabilização de empresas e entes públicos envolvidos em desvio de conduta. O objetivo é evitar o desperdício do dinheiro público e combater a corrupção de agentes públicos e privados para levar mais serviços e infraestrutura aos cidadãos goianos.

Goiás é o primeiro Estado brasileiro a ter um programa de integridade em todos os órgãos de sua estrutura administrativa. A gestão de riscos do programa está totalmente implantada em 27 órgãos do governo estadual e em outros 16 está em fase de conclusão, chegando a 43 instituições. Ao final de cada ano, a CGE realiza a Auditoria Baseada em Riscos (ABR) em todas elas, por meio da qual são identificados a maturidade da gestão de riscos, o grau de execução dos planos de ação de mitigação dos riscos e a efetividade de cada ação de controle implementada.

O governador também instituiu em 2020 a Câmara de Compliance Público, responsável pelo monitoramento dos riscos estratégicos do governo e de sua estrutura. É por meio do Programa de Compliance, e sob consultoria de CGE, que os órgãos e entidades estaduais passaram a investir, além da gestão de riscos, nos eixos da ética, da transparência e da responsabilização. Milhares de servidores já passaram por capacitações específicas nesses eixos do programa e novo ciclo de treinamento será realizado neste semestre- agora de forma virtual em razão da pandemia.

A partir da edição do Código de Conduta dos Servidores Públicos de Goiás em abril de 2019, foram realizadas diversas ações de treinamento e capacitação de servidores sobre o tema da ética.

Na área da transparência, foi criado o prêmio Goiás Mais Transparente, por meio do qual os sites de todas as pastas do governo são monitorados, avaliados e os melhores recebem reconhecimento e prêmios. Na primeira edição, em 2019, no universo de 47 portais da transparência avaliados, 46 evoluíram significativamente no atendimento aos critérios da legislação. Na edição deste ano, o Tribunal de Contas do Estado se uniu à CGE na avaliação que será feita no segundo semestre, cujo resultado será divulgado em dezembro.
Um dos resultados desse investimento em transparência se concretizou no fato de que o CoronaTransp, ferramenta criada no Portal da Transparência de Goiás que reúne as informações sobre o combate ao Covid-19, levou o Estado a se destacar nos dois principais rankings nacionais de transparência. Terminou junho em 1º lugar no ranking nacional da Open Knowledge Brasil (dados epidemiológicos) e em 5º lugar no ranking da Transparência Internacional/Brasil (compras emergenciais).

Por determinação do governador Ronaldo Caiado, o Sistema de Ouvidoria do Governo de Goiás, que engloba a Ouvidoria-Geral e as 45 ouvidorias setoriais dos diversos órgãos passou, em 2019, por uma remodelagem coordenada pela Controladoria-Geral do Estado. Os procedimentos foram alterados, as estruturas físicas e de pessoal reforçadas, os prazos para resposta ao cidadão tiveram que ser reduzidos pelos órgãos, o que resultou no aumento da resolutividade das respostas.

Com isso, o prazo médio para responder as manifestações apresentadas pela população foi reduzido da média de 14 dias, em 2018, para nove dias em 2019 e para seis dias no primeiro semestre de 2020 – um dos melhores índices das ouvidorias públicas do País. Nos primeiros seis meses deste ano, foram registrados no Sistema de Ouvidoria 53.418 atendimentos, sendo 15.996 atendimentos pontuais e 37.422 manifestações, um aumento expressivo em relação aos anos anteriores.

No eixo responsabilização do Programa de Compliance, pode-se citar a assinatura do decreto que regulamentou a Lei Anticorrupção (Lei 18.762/2014), que responsabiliza administrativa e civilmente empresas pela prática de atos de corrupção contra a administração pública estadual e possibilita a celebração de acordos de leniência. Apesar de sancionada em 2014, somente neste governo a lei foi devidamente regulamentada e passou a ter efeito. Também foi instituído novo Sistema de Correição do Poder Executivo do Estado de Goiás (Siscor-GO) e criada a resolução consensual de conflitos para procedimentos disciplinares.

Merecem destaque ainda dois projetos da CGE que investem na melhoria e no fomento do controle social. Um deles é o Estudantes de Atitude, que teve a primeira edição em 2019 e contou com a participação de 105 escolas públicas estaduais, envolvendo 269 professores e 5.376 alunos. Por meio desse projeto, os alunos desenvolveram dentro da escola práticas relacionadas à transparência, controle social, voluntariado, consciência ambiental, preservação do patrimônio público e prevenção à corrupção.

Entre os projetos apresentados houve ações como reforma e revitalização de bibliotecas, de pátios, de salas de aula e de banheiros; urbanização das áreas externas das escolas; construção de quadras esportivas e arquibancadas, tudo realizado pela comunidade escolar. A edição 2020 teve 400 escolas inscritas, mas foi pausada por conta da pandemia e retornará em 2021.

Outro projeto, iniciado em maio desse ano, é o Embaixadores da Cidadania. Trata-se de um programa de certificação, em parceria com a Universidade Federal de Goiás (UFG), que tem o objetivo de capacitar 600 cidadãos em diversos temas referentes ao exercício da cidadania e da participação social. A primeira fase está em andamento e conta com aulas teóricas, podcasts e pílulas de conhecimento, ofertados na modalidade de Ensino a Distância. Na segunda fase, os participantes serão estimulados a desenvolver um projeto social que possa melhorar sua comunidade. Em dezembro, a UFG concederá uma certificação de 180 horas para aqueles que concluírem o projeto.

É assim, com um trabalho moderno, intenso e focado em resultados para a sociedade, que a Controladoria-Geral do Estado trata de cumprir não só a missão recebida do governador Ronaldo Caiado, mas principalmente com o que espera dela o cidadão goiano, que mantém o Poder Público e quer retorno na forma de prestação de serviços de excelência.