Para conhecer a experiência dos municípios goianos com o Programa de Compliance Público Municipal (PCM), membros da Associação dos Municípios do Vale Europeu (AMVE) de Santa Catarina, foram recebidos por representantes da Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE-GO) e do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) nesta segunda-feira (8/7).

A visita institucional da AMVE foi realizada por José Rafael Corrêa, consultor em Gestão Fiscal e Integridade, e Sabrina Furlani, representante do Controle Interno. A dupla foi recebida na sede do TCM pelo presidente conselheiro do Tribunal, Joaquim de Castro, a superintendente da Escola de Conta, Vivian Borim, o gerente de Educação Cidadã da CGE, Geraldo Valeriano Ribeiro; o coordenador do PCM, Thiago Farias; e o técnico de Controle Externo, Rener Gustavo.

Para apresentar os frutos da parceria entre CGE, TCM e a Federação Goiana de Municípios (FGM), também estiveram presentes os mentores em Gestão de Riscos da CGE, Flori Junior e Tiago Borges, e do TCM, Helen Regina e Jorge Moraes.

 O Vale Europeu Catarinense é composto por 14 municípios, como Blumenau, cuja Associação promove a autonomia municipal e o desenvolvimento regional. Experiências, como a dos municípios goianos com o Programa de Compliance Municipal, servirão para agregar à governança das gestões dos membros da AMVE.

Programa de Compliance Municipal

O Programa de Compliance Público Municipal (PCM) é uma iniciativa do Governo de Goiás, por meio da Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE-GO), em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCMGO) e a Federação Goiana de Municípios (FGM). 

Inspirado no Programa de Compliance Público Estadual (PCP), estabelecido em 2019 para promover uma gestão pública eficiente em nível estadual, o PCM surge com o objetivo de apoiar os municípios goianos na concepção e aplicação de práticas que garantam uma administração em conformidade com os mais altos padrões éticos e legais. 

Para atingir seus objetivos, o PCM realiza anualmente uma abordagem que integra teoria à prática, com a implementação de atividades centradas em três eixos temáticos do Compliance. Esses eixos visam promover a ética, a transparência, a eficiência e a integridade na gestão pública, incentivar a participação social e aprimorar a prestação de serviços públicos à comunidade.

As duas primeiras edições do Programa, mais de 40 administrações das cidades goianas aderiram às capacitações dos seus gestores, demonstrando a preocupação em melhorar a governança pública e prestar serviços de qualidade aos cidadãos. 

Por conta da legislação eleitoral, a edição de 2024 foi antecipada e abreviada, com a finalização das atividades no fim de junho. Participaram este ano 21 municípios.