A Controladoria-Geral do Estado e a Secretaria de Gestão e Planejamento vão realizar na segunda-feira (9/11) capacitação para servidores públicos indicados pelos diversos órgãos/entidades do Governo Estadual que serão responsáveis pela operacionalização do Sistema de Gestão de Contratos. O treinamento será no auditório Jaime Câmara, no 9º andar do Palácio Pedro Ludovico, a partir das 15 horas. O Sistema foi desenvolvido pela Segplan em parceria com a CGE, com o objetivo de suprir a lacuna existente quanto à necessidade de uma ferramenta específica que possibilite o controle, acompanhamento e fiscalização dos contratos formalizados pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.

O treinamento faz parte de um conjunto de medidas que, ao final, vão consolidar a usabilidade do Sistema de Gestão de Contratos. Para tanto, a Superintendência de Tecnologia da Informação da Segplan já fez a migração das informações/bases de dados de contratos já cadastrados no Sistema ComprasNet para o novo sistema de Gestão de Contratos. Até dia 30 deste mês deverá ser feita a atualização e o cadastro de todos os contratos e aditivos no novo Sistema. Finalmente, a partir do dia 7 de dezembro haverá bloqueio de pagamentos no SiofiNet de contratos e/ou aditivos que não foram cadastrados no Sistema de Gestão de Contratos. Também nesta data serão disponibilizados os dados de contratos e aditivos no Portal da Transparência do Governo, para cumprimento da Lei de Acesso à Informação.