CGE divulga manual e legislação sobre procedimentos disciplinares
Já estão disponíveis em meio eletrônico para acesso de todos os servidores públicos do Estado, especialmente aqueles que atuam nas áreas de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) e Sindicâncias, dois novos documentos elaborados pela Controladoria Geral do Estado por meio da Superintendência da Corregedoria Geral. O primeiro é um manual que traz orientações detalhadas em linguagem adequada para uso do Sistema de Controle de processos administrativos disciplinares e sindicâncias. O segundo é um compêndio que reúne todas as leis federais e estaduais que normatizam e regulam os procedimentos disciplinares.
Referidos documentos são fundamentais para os técnicos que trabalham com PADs e sindicâncias em todos os órgãos, mas também para o conjunto dos servidores públicos que podem obter conhecimento sobre a legislação que rege a correição no âmbito da administração pública. Além disso, a consulta aos documentos facilita também o trabalho de profissionais do Direito, de administradores e da sociedade de modo geral. Os conteúdos de ambos os documentos (em formato PDF), estão disponíveis no sítio da Controladoria Geral do Estado (www.cge.go.gov.br), na aba Biblioteca, link Manuais da CGE.