#Pílulas8 – Quem celebra e quem homologa o TAC?…
#Pílulas07 – Quem propõe e conduz o TAC no órgão/entidade?
#Pílulas7 – Quem propõe e conduz o TAC no órgão/entidade?…
#Pílulas06 – Em qual órgão/entidade você pode celebrar o TAC?
#Pílulas6 – Em qual órgão/entidade você pode celebrar o TAC?…
#Pílulas05 – Quem NÃO pode solicitar a celebração do TAC?/
#Pílulas5 – Quem NÃO pode solicitar a celebração do TAC?…
#Pílulas04 – Quem pode solicitar a celebração do TAC?
#Pílulas4 – Quem pode solicitar a celebração do TAC?…
#Pílulas03 – Quais as vantagens do TAC?
#Pílulas3 – Quais as vantagens do TAC?…
#Pílulas02 – O que são transgressões disciplinares de menor potencial ofensivo?
#Pílulas2 – O que são transgressões disciplinares de menor potencial ofensivo?…
#Pílulas01 – O que é o Termo de Ajustamento de Conduta – TAC?
#Pílulas1 – O que é o Termo de Ajustamento de Conduta – TAC?…
Princípios aplicáveis ao Direito Administrativo Disciplinar
A videoaula, desenvolvida no âmbito da parceria CGU e ENAP, aborda os princípios constitucionais que fundamentam a condução dos processos disciplinares.