Capacitar servidores do Poder Executivo Estadual a conduzir Processos Administrativos de Responsabilização de Fornecedores instaurados com base na Legislação de Licitações e Contratos – Lei Federal 8.666/1993 e Lei Estadual 17.928/2012 – PAF, e com base na legislação Anticorrupção – Lei Federal 12.846/2013 e Lei Estadual 18.672/2014.
Desmistificando as comissões disciplinares: mitos x verdades
Live promovida pela Corregedoria-Geral do Estado com Fabrício Colombo, especialista em correição e procedimentos disciplinares.
Ética e Serviço Público
Neste curso, serão apresentados os principais fundamentos de ética e suas relações com os desafios enfrentados pelo setor público. A proposta central do curso é capacitar as pessoas para que tenham conduta ética ao oferecerem e utilizarem serviços públicos.
Defesa do Usuário e Simplificação
O curso tem o objetivo de abordar a nova sistemática e os procedimentos para o atendimento aos usuários trazidos pela Lei nº 13.460/2017 (Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos) e pelo Decreto nº 9.094/2017 (Decreto Federal sobre Simplificação) que devem ser seguidos pelas Ouvidorias Públicas e demais setores…
Proteção de Dados Pessoais no Setor Público
Que tal saber mais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGDP) e sua aplicabilidade? Você aprenderá conhecimentos importantes sobre os processos e as medidas de segurança para tratar e proteger dados pessoais no setor público. O curso propõe esclarecer aos participantes os diversos pontos apresentados na lei. Fique…
Live CGE-SC – O juízo de admissibilidade nos procedimentos disciplinares e de responsabilização de PJ
Fabrício Colombo, especialista em correição, fala sobre o juízo de admissibilidade nos procedimentos disciplinares e de responsabilização de PJ.
Live CGE-SC – Lei de Abuso de Autoridade
Fabrício Colombo, especialista em correição, fala sobre a nova Lei de Abuso de Autoridade e seus reflexos nos procedimentos correcionais.
Sistema Eletrônico de Informações – SEI! USAR
Este curso apresenta as principais funcionalidades do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), utilizado na Administração Pública para aprimorar a gestão documental e facilitar o acesso de servidores e cidadãos às informações institucionais.
Comissão PAR
Desenvolvido pela Enap em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), o curso visa preparar agentes públicos para que possam compor comissão de processo administrativo de responsabilização de empresas (PAR), conforme procedimento estabelecido pela Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção.
Provas no Processo Administrativo Disciplinar
Esta é uma ótima oportunidade de qualificação para membros de comissões de Processo Administrativo Disciplinar (CPAD). O curso pretende instrumentar para a utilização adequada das diversas espécies de provas na fase instrutória do processo disciplinar. Umas das expectativas com o curso é minimizar a necessidade de instauração de novas comissões…
