O Guia para a Apropriação da Despesa no Estado de Goiás visa aprimorar as práticas da execução orçamentária e financeira do Estado.
Resoluções Normativas do TCE-GO
A controladoria disponibiliza a resoluções normativas Nº 22/2008 – TCE/GO, N° 07/2016-TCE/GO, N° 016/2016-TCE/GO .
Normas da CGE
A Controladoria-Geral do Estado de Goiás disponibiliza as normas de regulamento, portarias, legislação aplicável e instruções normativas.
Legislação Estadual
A Controladoria Geral disponibiliza a legislação estadual, incluindo resoluções, leis, leis complementares e decretos estaduais.
Legislação Federal
A controladoria geral disponibiliza a legislação federal tendo como suas resolução federal, portaria, leis, lei complementar, decretos e códigos.
Normas Constitucionais
A Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE/GO) disponibiliza as normas constitucionais que são divididas em duas, que são: Constituição Federal e Constituição Estadual.
Cartilhas CGE
A controladoria geral disponibiliza as cartilhas de ética no serviço publico, controle social da administração publica entre outras. …
Manuais/Cartilhas CGE
A Controladoria-Geral disponibiliza os manuais de auditoria governamental, cartilha de orientação, manual de fiscalização, entre outros.
Tabela de valores e limites
A controladoria geral disponibiliza a tabela de valores e limites conforme modalidade de licitação. Para mais informações consulte o manual de orientações.
Termos/Acordos/Parcerias
IDENTIFICAÇÃO CONCEDENTE CONVENENTE CNPJ/MF OBJETO DATA DE ASSINATURA DURAÇÃO/ VIGÊNCIA VALORES PRESTAÇÃO DE CONTAS GERENCIAMENTO DO TRABALHO REMUNERAÇÃO DA EQUIPE INSTRUMENTO Termo de Cooperação CGE GoiásFomento 03.918.382/0001-25 Constui o objeto do presente Termo de Cooperação Técnica a conjugação de esforços para aimplementação e execução do Programa de Compliance Público…
