Mais de mil delegados de todos os Estados brasileiros participantes da Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial), realizada em Brasília no período de 18 a 20 deste mês, discutiram e aprovaram as 80 propostas/diretrizes que irão subsidiar o Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social. O…
Cidadão já pode pedir dados ao governo com base na Lei de Acesso à Informação
Mesmo com a exigüidade do tempo para implementar todas as exigências contidas na Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), o Estado de Goiás trabalhou de forma célere e adotou providências para cumprir a nova lei a partir de hoje (16 de maio), data de sua entrada em…
Cresce o número de manifestações na Ouvidoria Geral
O número de manifestações da população goiana na Ouvidoria Geral do Estado voltou a aumentar no mês de maio, com registro de 472 demandas contra 327 contabilizadas em abril. Importante ressaltar que na análise das manifestações, as que se referem a denúncias estão se reduzindo. Na média dos…
Auditorias da CGE ajudam a melhorar qualidade de rodovias
O trabalho realizado pela Controladoria Geral do Estado em parceria com a Escola de Engenharia da Universidade Federal de Goiás com o objetivo de avaliar a qualidade das obras de reabilitação de rodovias goianas já apresenta resultados positivos para Goiás. Em decorrência das auditorias feitas, alguns trechos foram…
Goiás participará de reunião técnica do Conaci em Fortaleza
O Conselho Nacional de Controle Interno (conaci) vai realizar nos dias 28 e 29 deste mês em Fortaleza (CE) reunião técnica para discussão de temas de interesse dos Estados relacionados à consolidação e fortalecimento das áreas de controle interno. Goiás vai participar do evento por meio da Controladoria…
CGE usa meio eletrônico para comunicar pareceres
A partir de hoje (14/6) a Controladoria Geral do Estado implementa uma nova função em seu Sistema de Gerenciamento de Processos, pelo qual todas as manifestações relativas a licitações (em todas as modalidades), dispensas e inexigibilidades emitidas pelos técnicos da CGE passam a ser enviadas eletronicamente para a…
CGE divulga relatório final de auditorias nos contratos da Delta
A Controladoria Geral do Estado divulga hoje (15/6) o resultado final das auditorias especiais para avaliar os contratos do Estado com empresas do Grupo Delta no período de 2007 a 2012. Após todos os procedimentos legais, com amplo direito de defesa e contraditório dos órgãos e da própria…
CGE vai orientar servidores que elaboram portarias de sindicância
A Controladoria Geral do Estado vai promover palestra técnica no próximo dia 26 para capacitar os servidores dos órgãos da administração estadual que atuam na elaboração de Portaria de Sindicância e de Processos Administrativos Disciplinares PADs). Podem participar gerentes de secretarias-gerais e pessoas responsáveis pela elaboração das portarias…
Licitações e Contratos Administrativos
Ausência de procedimento licitatório – Sendo a licitação antecedente obrigatório dos contratos administrativos, sua realização, nos termos legais, não é escolha do Administrador, é obrigação legal, que se submete aos princípios de moralidade, publicidade, isonomia, economicidade e legalidade, devendo garantir a contratação mais…
Resolução 040/01
Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, Ramez Tebet, Presidente, nos termos do art. 48, item 28, do Regimento Interno, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO Nº 40, DE 2001. Dispõe sobre os limites globais para o montante da dívida pública…
