Dispensa 01 2019 Dispensa 02 2019 Dispensa 03 2019 Dispensa 04 2019 Dispensa 05 2019 Dispensa 06 2019 Dispensa 07 2019 Dispensa 08 2019 Dispensa 09 2019 Dispensa 10 2019 Dispensa 11 2019 Dispensa 12 2019 Dispensa 13…
Dispensas de Licitação 2018
Dispensa 01 2018 Dispensa 02 2018 Dispensa 03 2018 Dispensa 04 2018 Dispensa 05 2018 Dispensa 06 2018 Dispensa 07 2018 Dispensa 08 2018 Dispensa 09 2018 Dispensa 10 2018 Dispensa 11 2018 Dispensa 12 2018 Dispensa…
I Concurso de Artigos Científicos da Controladoria Geral do Estado de Goiás
Tema: Compliance Público Objetivo: O concurso tem por finalidade estimular a pesquisa, a produção acadêmica, a difusão do conhecimento e sua aplicação na realidade brasileira, reconhecendo o mérito de trabalhos que possam contribuir para o aperfeiçoamento do controle interno da Administração Pública no Brasil, em particular quanto às práticas relativas…
Pregões Eletrônicos 2021
Pregão Eletrônico nº 01/2021-CGE Tipo: Menor Preço Global (por item) Tipo de Disputa: Geral Abertura: 12/08/2021, às 08:30h Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de análise, desenvolvimento, manutenção, documentação e teste de software, na forma de serviços continuados presenciais e não presenciais, contemplando a transferência de conhecimento…
Distratos 2021
DISTRATO Nº 003/2021-CGE – Rescisão bilateral consensual do Contrato de prestação de serviços de locação de 1 (um) veículo de representação, nº 06/2017 – CGE. DISTRATO Nº 002/2021-CGE – Rescisão bilateral consensual do Contrato de prestação de serviços de locação de 2 veículos automotores,…
Saiba mais sobre o Programa de Compliance Público do Governo de Goiás
OBJETIVOS DO PCP: GERAIS: Fomento à disseminação de padrões éticos. Fomento à transparência. Responsabilização de agentes públicos e privados envolvidos em irregularidades, especialmente em atos de corrupção. Implementação de uma cultura de gerenciamento de riscos aos objetivos organizacionais para fortalecimento da eficiência e integridade da gestão pública. Melhoria da governança.
Aditivos 2021
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2020-CGE – Dilação do prazo de vigência do Contrato nº 01/2020-CGE (Agente de Integração de Estagiários), celebrado inicialmente entre as partes em 20 de fevereiro de 2020, conforme disposto no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, por um período de…
Corregedoria Preventiva e celebração de Termo de Ajustamento de Conduta – TAC
Órgão responsável: Secretaria de Estado da Economia – GO Apresentação da Boa Prática da Secretaria no 2º Encontro de Corregedorias do Estado de Goiás Slides da apresentação Modelo de documentos para download Despacho Intimação…
Penalidades Disciplinares
Conforme art. 193 da Lei Estadual nº 20.756/2020, são penalidades disciplinares: I – Advertência: punição pela prática de transgressão disciplinar de natureza leve; II – Suspensão: não excederá a 90 dias e será aplicada em caso de transgressão disciplinar de natureza média…
Condutas proibidas aos agentes públicos
Os artigos 202, 203 e 204 da Lei Estadual nº 20.756/2020 trazem as condutas que constituem transgressão disciplinar e as respectivas penalidades cabíveis: Art. 202 – Constitui transgressão disciplinar e ao servidor é proibido: I – lançar, em qualquer meio oficial de registro,…
