O uso indevido dos cartões de acesso ao transporte coletivo pode configurar crime. Devido ao crescimento do número de fraudes na Grande Goiânia, a Rede Metropolitana de Transportes Coletivos (RMTC), com o apoio da Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária de Goiás (SSP-GO), lança oficialmente a Campanha Fraude no transporte coletivo é golpe. E acerta bem no seu bolso, nesta quarta-feira (18/11), às 9h30, no Centro Integrado de Inteligência Comando e Controle (CIICC) da SSP-GO.

Com caráter educativo, a campanha tem como objetivo conscientizar a população sobre a importância da utilização adequada dos cartões de Passe Livre e Escolar e também sobre as implicâncias legais que podem ocorrer diante das fraudes documentais, como a falsidade ideológica. Considerada crime contra a fé pública, a falsidade ideológica é prevista no artigo 299 do Código Penal e prevê multa e reclusão de um a cinco anos, dependendo do tipo de documento fraudado.

Fraudes

Hoje o sistema é fraudado 14,6 milhões de vezes por ano. Os tipos de fraudes constatadas são uso de Passe Livre ou Passe Escolar por terceiros, pular ou passar debaixo da catraca e a comercialização indevida de bilhetes com desconto exclusivo. A maioria das fraudes é cometida no Eixo Anhanguera.

No mês de outubro, segundo informações do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Goiânia (Setransp), o sistema invalidou cerca de 6 mil cartões de idosos que já haviam falecido, mas que ainda estavam sendo usados por terceiros. O golpe foi descoberto graças a um cruzamento de dados com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Além das implicações legais, as fraudes provocam prejuízos anuais de R$ 40,9 milhões ao sistema de transporte coletivo. Por essa razão, o intuito da campanha também é conscientizar os clientes do transporte coletivo de que são os maiores prejudicados quando isso acontece, pois as ações de fraudes contribuem para o aumento da passagem e dificulta a melhoria no serviço prestado.