Campanha ’10 Medidas Contra a Corrupção’ ultrapassa 40 mil assinaturas em Goiás

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) ultrapassou a marca de 40 mil assinaturas de apoio à campanha 10 Medidas contra a Corrupção. Até o momento, a iniciativa soma mais de 1,4 milhão de adesões em todo o Brasil. Para que o projeto de lei de iniciativa popular seja enviado ao Congresso Nacional, são necessárias 1,5 milhão de assinaturas. Cerca de 885 instituições de diversos segmentos da sociedade civil manifestaram apoio às 10 Medidas.

As propostas de alteração legislativa foram inicialmente desenvolvidas pela força-tarefa da Operação Lava Jato e depois referendadas por comissão instituída pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O conjunto de medidas contempla metas como a criminalização do enriquecimento ilícito; aumento das penas e previsão de crime hediondo para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2, entre outros ajustes.

Governo na palma da mão

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