O novo Código de Ética e Conduta Profissional do Servidor e da Alta Administração do Poder Executivo Estadual foi elaborado a partir de uma consulta pública na qual o cidadão apresentou valores e comportamentos que considera desejáveis e indesejáveis na relação com os servidores públicos

O governador Ronaldo Caiado lança, nesta terça-feira, 20/4, às 10h45, no Palácio das Esmeraldas, o novo Código de Ética e Conduta Profissional do Servidor e da Alta Administração do Poder Executivo Estadual (Decreto nº 9.837/2021). O evento contará com a presença do professor Clóvis de Barros Filho que, em 2019, fez a provocação inicial para que Goiás avaliasse produzir um código de ética moderno, que levasse em conta os valores que o cidadão deseja ver no servidor público.

A construção do novo Código de Ética, coordenada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) e Secretaria-Geral da Governadoria (SGG), tem justamente como novidade o respaldo na participação popular, por meio de uma consulta pública realizada com os cidadãos pela internet. Além dessa inovação, o código exibe uma feição propositiva e busca levar ao servidor estadual um conjunto de valores e comportamentos que são importantes para o Governo e para a população.

Ao trabalhar com um modelo moderno e positivo, a consulta levantou os comportamentos e as qualidades que a sociedade considera desejáveis e indesejáveis dos servidores públicos de Goiás. A consulta partiu do desafio proposto pelo professor Clóvis de Barros Filho, quando da participação em um evento do governo de Goiás sobre ética, um dos eixos principais do Programa de Compliance Público. Clóvis de Barros argumentou que “se um código de ética do servidor diz respeito às condutas dos servidores no trato com os cidadãos, não seria o caso de consultar o cidadão para saber o que de fato ele espera nesta relação?”.

O novo Código de Ética apresenta e promove os valores que devem ser assimilados pelos servidores. Para o controlador-geral do Estado, Henrique Ziller, o destaque que o Governo de Goiás incorpora nessa ação é o necessário estabelecimento de relações baseadas na confiança. “Entendemos que a confiança social é o elemento que efetivamente produz uma sociedade na qual o bem comum e o interesse público são de fato buscados e alcançados na execução das políticas públicas. A confiança social e a confiança no outro se estendem a uma confiança nas instituições, que por sua vez atuam de forma a fazer jus a esse crédito”, analisa Ziller.

Segundo o secretário-geral da Governadoria, Adriano da Rocha Lima, "nós inovamos nesse novo código de ética. Fizemos uma consulta popular, onde aqueles valores que melhor representam a nossa sociedade serão os valores seguidos pelos nossos servidores. Essa inovação que é pioneira, eu diria, tanto no setor público quanto no privado, no Brasil, nós lançaremos agora, para que todos os servidores tenham oportunidade de efetivamente conviver em um ambiente onde a ética tem prioridade na tomada de decisões."

Para Ziller, esse é o espírito do novo código decretado pelo governador. “Começamos pelo incentivo à mudança de cultura e de comportamento, partindo da expectativa da sociedade em relação à forma de atuar do servidor”, afirma. A consulta popular, que embasa o anexo do novo código, resultou em 102 qualidades desejadas, com 2.366 citações, e 74 qualidades indesejadas, com 1.096 citações; 50 comportamentos esperados, com 554 citações, e 65 comportamentos a serem evitados, com 529 citações.

Entre as qualidades do servidor público goiano que a população mais deseja estão honestidade/integridade, respeito, cordialidade, responsabilidade, agilidade, boa-vontade, transparência, competência, compromisso e empatia. Nas principais qualidades indesejadas figuram desonestidade, desrespeito, injustiça, irresponsabilidade, preguiça, má vontade, incompetência, falta de compromisso e negligência.

“A partir desta perspectiva, o novo decreto aborda a ética e a conduta do servidor sob uma ótica exclusivamente positiva, dos valores que o Estado busca promover e as condutas que são esperadas pela população. É mais que um avanço legislativo, é uma mudança conceitual e paradigmática na relação do servidor e do Poder Público com a população”, avalia Ziller.

Conheça a íntegra do Novo Código de Ética e Conduta Profissional do Servidor e da Alta Administração do Poder Executivo Estadual no link: https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/103904/decreto-9837

Controladoria-Geral do Estado (CGE) – Governo de Goiás