O secretário de Estado da Saúde de Goiás, Leonardo Vilela, participa da quinta edição do Congresso Brasileiro Médico e Jurídico que se realiza de hoje (27/9) até sexta-feira no Centro de Convenções de Vitória (ES). O evento tem participação de agentes públicos, juristas, magistrados, gestores envolvidos com a defesa do Direito à Saúde e a manutenção dos serviços públicos de qualidade para discutir e definir posturas sobre a judicialização da saúde, a defesa do SUS, a ética e formas de combater os desvios na prestação dos serviços de saúde no Brasil.

O evento, que tem como objetivo fortalecer a conexão entre médicos e juristas, é organizado pela Agência Brasileira de Gestão Social e Tecnologia (Abrages) e apoiado por várias instituições, entre elas o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). Leonardo Vilela integra o painel 3, “Gestão Pública de Saúde, a Prestação de Serviços do Terceiro Setor e as Leis 13.019/14 e 13.204/15”. O secretário falará sobre “O Resultado do Modelo de Saúde de Goiás com a Prestação de Serviços de Saúde das Organizações Sociais” e sobre a “Incidência de Ações Judicializadas”.

A palestra de abertura será com o procurador do Ministério Público Federal Criminal, Maurício Gerum, um dos principais integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato. Ele vai falar sobre as consequências da corrupção nas políticas públicas de saúde. Entre os palestrantes estarão o desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região João Pedro Gebran Neto e o Conselheiro do CNJ e Coordenador do Fórum Nacional da Saúde, Arnaldo H. S. Lima Junior.