Autoridades da CGE e da Secretaria de Segurança debatem concessão de gratificações

Autoridades e técnicos da área de Controle Interno da Controladoria-Geral do Estado participaram hoje (23/3) com representantes da Secretaria de Segurança Pública, de reunião técnica para apresentação, pela SSP, de sistema desenvolvido na Pasta para controle da concessão de gratificação por serviços extraordinários, denominada AC4, conforme prevê a Lei 15.949, de 29 de dezembro de 2006 e regulamentada pela Portaria nº 1.153/2017, da SSP.

Durante o encontro, realizado na seda da Segurança Pública, os técnicos da SSP apresentaram o sistema e o modo operacional do mesmo e pediram apoio da CGE para o seu aperfeiçoamento, de forma a garantir o controle efetivo das despesas realizadas com as atividades extraordinárias dos policiais. Também participaram da reunião técnicos do Observatório da Despesa Pública (ODP), a fim de verificar se o sistema contém as informações e dados que permitem a realização de trilhas eletrônicas, de modo a assegurar a conformidade na concessão dos benefícios.

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