*Por José Paulo Silva Ferreira e Calebe Mello Cerqueira

No começo de 2023, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) implementa o Plano de Dados Abertos (PDA), tornando-se a primeira secretaria estadual em Goiás a adotar esta política. O documento determina diretrizes para criação de mecanismos de disseminação de informações estruturadas, seguindo padrões internacionais de transparência. Desta forma, tem por propósito fomentar a utilização destes dados pela população. 

A iniciativa surge em conformidade ao Decreto nº 10.176, do governo de Goiás, publicado em 6 de dezembro de 2022, que institui a política estadual de dados abertos. Insere-se ainda num contexto de acúmulo de experiências satisfatórias em ética e integridade no serviço público, significando um grande passo nesse sentido, além de estar em consonância com pretensões do Poder Executivo em tornar Goiás referência nacional no nicho da transparência.  

Assim, o PDA parte da visão da abertura de dados não apenas como inovação na administração pública, mas como instrumento de poder popular e de fortalecimento democrático. Com a disponibilização das informações, os cidadãos podem reivindicar seu espaço na tomada de decisões, auditando as ações do Estado e encontrando novas soluções. 

Ao longo da elaboração do PDA, considerou-se o seguinte questionamento: o provimento de dados governamentais implica num público mais informado? Em um cenário ideal de democracia deliberativa e escolha racional, utilizando-se de dados abertos, a população teria participação social tanto na escolha dos governantes, quanto exercendo pressão sobre a tomada de decisões. Porém, na realidade, a maior parte das pessoas não dispõe de tempo, interesse ou mesmo familiaridade para processar dados para análise de políticas públicas. 

Ainda assim, considerando as boas práticas em dados abertos, ser o próprio Estado o agente a tratar seus dados não representa uma solução, pois viabilizaria o direcionamento de informações. Sua disponibilização, portanto, deve ser em formato bruto e processável digitalmente. Logo, a CGE optou pelas abordagens de priorização de dados, cruzando informações de manifestações de ouvidoria, opinião pública e especializada; e de apoio a intermediários, incluindo no PDA estímulos ao uso dos dados pela imprensa, academia e terceiro setor, para que interpretem as informações independentemente. 

Somente com o fomento ao uso de dados se pode garantir real acesso à informação, pois sua mera disponibilização não assegura um uso estruturado. A CGE leva esse fator em consideração, de forma a contribuir para a promoção efetiva da cidadania e exercício democrático, o que tem potencial de reverberar em melhorias na administração pública em prol de um modelo de gestão cada vez mais transparente e efetivo. Por fim, considerando o progressivo aperfeiçoamento da democracia, a prática citada resulta num legado de caráter duradouro, sendo não apenas política de governo, mas também de Estado. 

*José Paulo Silva Ferreira – Assessor de Transparência na CGE-GO e Bacharel em Relações Internacionais pela UFG.

*Calebe Mello Cerqueira – Gerente de Disseminação de Dados Públicos na CGE-GO e Gestor de Políticas Públicas pela UnB.