Superintendência de Governo Aberto da CGE-GO destaca projeto da WikiLAI
WikiLAI, plataforma lançada pela Agência Fiquem Sabendo, com apoio da Embaixada e Consulados dos EUA no Brasil, se populariza e contribui para formar cidadãos no acesso a dados públicos. Seu conteúdo, além de inspirar a nova lei de acesso à informação do Estado de Goiás, está sendo utilizado na elaboração de cursos de formação na área do compliance público
O conteúdo da WikiLAI, plataforma idealizada como um guia com tudo o que o cidadão precisa saber para acessar dados públicos no Brasil, tem sido bastante utilizado pela Controladoria-Geral do Estado, especialmente pela área de Governo Aberto. Matéria recente da Agência Fiquem Sabendo, criadora do projeto, destacou sua utilização pelo superintendente da CGE-GO, Bruno Rolim, em módulos do Curso de Aperfeiçoamento e Certificação Compliance Público, da Escola Superior do Ministério Público de Goiás.
De acordo com o superintendente de Governo Aberto, a opção pelo uso da WikiLAI se deu pelo fato “de ser muito didático e voltado à prática do cidadão no momento do pedido de acesso à informação, o que acaba por ensinar não só o cidadão, mas também educar os servidores públicos para atenderem melhor os pedidos”, afirma.
Bruno Rolim utilizou verbetes da plataforma para exemplificar, em seu curso, situações de recursos com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). Além disso, ele considerou o fato de ser produzida pela Agência Fiquem Sabendo um diferencial de credibilidade da plataforma. “É uma organização especialista em Lei de Acesso e produz conhecimento focado na facilitação do uso da lei pelo cidadão e pela administração pública”, pondera.
Segundo o superintendente, além de ser utilizada em cursos de formação para servidores, o conteúdo da WikiLAI inspira a nova lei de acesso à informação do Estado de Goiás, cujo texto se encontra na fase final de elaboração pelo governo.
Saiba mais
WikiLAI é um projeto desenvolvido pela Fiquem Sabendo, agência de dados independente e especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI), com financiamento da Embaixada e Consulados dos EUA no Brasil, por meio do edital anual da Seção Imprensa, Educação e Cultura do Consulado-Geral dos EUA em São Paulo.
Lançada em novembro de 2021, quando a publicação da Lei 12.527/2011 (LAI) completou 10 anos, a WikiLAI tem como propósito simplificar termos técnicos e jurídicos, para que a LAI possa ser conhecida e utilizada por mais cidadãos. A inspiração do projeto é a FOIA Wiki, desenvolvida pelo Reporters Committee for Freedom of the Press com conteúdo sobre a Freedom of Information Act (FOIA), a lei de acesso à informação dos Estados Unidos. Os verbetes consolidam experiências da Fiquem Sabendo e organizações parceiras no uso das ferramentas de transparência pública no Brasil.
Controladoria-Geral do Estado de Goiás, com informações da Agência Fiquem Sabendo
