Por Calebe Mello Cerqueira*

O cidadão brasileiro exige cada vez mais uma boa gestão púbica, principalmente em nível local, ou seja, no município onde ele vive. Foi com esse objetivo que o Governo de Goiás, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE), lançou o Programa de Compliance Público Municipal (PCM), que tem como base o modelo de sucesso alcançado com o Programa de Compliance Público de Goiás, executado desde 2019. 

Foram selecionados 18 municípios goianos para a participação no PCM, que se iniciou dia 10 de março com a assinatura do Termo de Cooperação com os gestores das prefeituras participantes, seguido de aula magna da certificação de treinamento em compliance que será oferecida aos servidores que implantarão o programa. Com a aplicação do PCM, os municípios goianos largam na frente quanto à modernização da administração pública e entrega de serviços mais eficientes ao cidadão.

O PCM estabelece um conjunto de procedimentos e estruturas destinados a assegurar a conformidade dos atos de gestão com padrões morais e legais, bem como visa garantir o alcance dos resultados das políticas públicas e a satisfação dos cidadãos. O projeto é inédito no Brasil, pois não há iniciativas similares de tamanho impacto na gestão municipal sendo aplicadas em qualquer outra parte do país.

O programa conta com três eixos: governo aberto e participação cidadã, ética e gestão de riscos. Na implantação desses eixos, os municípios executarão 21 ações. A CGE auxiliará os municípios na execução adequada dessas atividades. Por isso, estão previstas capacitações de cerca de 650 servidores municipais nos três eixos e uma certificação em compliance, de caráter mais abrangente, para 70 servidores. Estas ações educacionais estão sendo fornecidas por professores da CGE, em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios. 

O projeto segue até o final de 2022. A Controladoria ajudará os municípios na implementação e adequação de seus mecanismos de transparência, como a Lei de Acesso à Informação, ouvidoria e portal de transparência. No eixo ética, os municípios criarão um código de ética para a administração pública e desenvolverão campanhas de difusão interna e externa.

Já no eixo Gestão de Riscos, haverá a criação de procedimentos para a implantação deste mecanismo em procedimentos licitatórios, de convênios e na execução de contratos. E, futuramente, sua implantação nos objetivos estratégicos do município, acarretando uma maturidade mais avançada, com a realização de auditorias baseadas em riscos no âmbito do poder municipal.

O projeto vai compartilhar com os municípios goianos o conhecimento e as técnicas alinhadas aos padrões internacionais de conformidade e de controle interno que foram adquiridos pelo Estado de Goiás ao implantar o Programa de Compliance Público, o maior programa de integridade executado entre os estados brasileiros e que é símbolo de sucesso na gestão pública nacional. É um jogo de ganha-ganha, pois o Estado só cresce quando os municípios crescem juntos.

*Calebe Mello Cerqueira é Gerente de Disseminação de Dados Públicos da Controladoria-Geral do Estado de Goiás.