A formação é direcionada aos controladores internos municipais que tomaram posse nesse ano e teve transmissão aberta ao público pelo canal do TCMGO no YouTube. A aula inicial foi ministrada pelo Professor e Chefe do Gabinete da Presidência do TCM, Rodrigo Zanzoni.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), com o apoio do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Controladoria-Geral do Estado (CGE) realizaram, na última quinta-feira (18/2), a aula inaugural do Curso de Formação em Controle Interno para 64 alunos de 59 municípios do Estado de Goiás. O evento que aconteceu de forma virtual.

Na abertura, o presidente do TCM, Joaquim de Castro, falou da importância do controle interno nas prefeituras para o bom desempenho dos gestores. Joaquim de Castro lembrou que a imagem do Tribunal deixa de ser de punição, para um trabalho de prevenção. O secretário-chefe da CGE, Henrique Ziller, parabenizou o TCM em oferecer capacitação em controle interno e elogiou os alunos pela disposição em aprender e avançar numa área fundamental dentro do governo.

Previsto nas Constituições Federal e Estadual, o controle interno é uma estrutura recente (2003), se comparada ao Controle Externo, feito por exemplo pelos tribunais de contas. Funcionário de carreira do TCU e convidado de primeira hora do governador Ronaldo Caiado para a CGE, Henrique Ziller trouxe uma larga experiência de inovação nas ações para a pasta. A CGE-GO trabalha com o Modelo das Três Linhas criado pelo Instituto Internacional de Auditoria Interna (IIA), ao qual o Brasil é filiado.

A CGE realiza o trabalho de controle primário – primeira linha – onde verifica os atos diretamente ligados à gestão, como o processo licitatório. E faz o controle concomitante, terceira linha, dividida em inspeção e auditoria.  Segundo Ziller, o foco maior é tornar a atividade de terceira linha em uma consultoria/assessoramento aos órgãos. Essa forma de atuação visa diminuir os problemas e permite a inspeção atuar de maneira residual.

A segunda linha de atuação é desempenhada por pessoas da unidade administrativa (órgãos e entidades) que desenvolvem o trabalho e acompanham a consultoria. “Assim garantimos que o dinheiro público seja bem gasto e as compras públicas bem feitas”, explicou Ziller.

Na opinião do controlador, a principal responsabilidade da auditoria em Goiás é implementar o Programa de Compliance Público do Poder Executivo (PCP). Estruturado em quatro eixos: ética, transparência, responsabilização e gestão de riscos, o PCP está implantado em todos os órgãos do governo com resultados expressivos. Henrique Ziller lembrou aos alunos do curso em controle interno que o modelo da CGE é algo a ser buscado para todas as administrações municipais. E que é preciso perceber que o controle interno tem duas funções relevantes: fiscalizar a atuação dos órgãos e principalmente prestar consultoria sobre execução orçamentária dos municípios.

Ziller informou que, numa parceria com o Tribunal de Contas do Estado e com o Tribunal de Contas dos Municípios, a CGE trabalha num projeto de Programa de Compliance para os municípios.  Segundo o controlador, o objetivo é ajudar os controles internos nessa atividade fundamental de governança, ou seja, facilitar a atuação do gestor governamental.

Controladoria-Geral do Estado – Governo de Goiás