Reunião que mostrou resultados positivos alcançados em diversos órgãos do Executivo goiano contou com a participação dos secretários de Estado e servidores dos comitês setoriais de compliance. Maior programa de integridade no setor público brasileiro rende qualificação da gestão, economia aos cofres públicos e melhoria dos serviços prestados à sociedade.

Implantado pelo governador Ronaldo Caiado há cerca de um ano e meio, o Programa de Compliance Público (PCP) já acumula resultados positivos que garantem maior eficiência à administração pública, melhoram o atendimento ao cidadão e geram economia aos cofres estaduais. O tema pautou uma reunião on-line realizada nesta sexta-feira (11/9) entre secretários de Estado, titulares de autarquias e seus auxiliares. Na ocasião, representantes das pastas apresentaram um balanço sobre os avanços alcançados a partir do Eixo 4 do programa, que é a gestão de riscos.

Anfitrião da webconferência, o titular da Controladoria-Geral do Estado (CGE), Henrique Ziller, explicou que “a natureza do PCP é preventiva”, já que busca antecipar soluções a possíveis problemas. Como exemplo, ele citou o caráter emergencial em função da pandemia, que poderia acarretar contratações irregulares. Por isso, a CGE realizou uma análise preventiva e acompanhou processos aquisitivos. “Pelo menos R$ 35,6 milhões foram economizados a partir dessa ação de mitigação de riscos”, relatou.

Outro cenário apresentado, no âmbito da CGE, foi o risco da baixa eficácia nas ações de controle. Ziller explicou que a solução foi criar uma Gerência de Auditoria e Monitoramento capaz de verificar, junto aos órgãos estaduais, a efetiva adoção das medidas recomendadas. Para isso, utiliza um sistema eletrônico que também é novidade. “O resultado é que mais de 75% das ações corretivas estão sendo atendidas, gerando uma economia enorme ao Estado. Esse percentual está bem acima da média nacional, que é de 53%”, salientou.

Mais resultados

Considerando que cada braço do Estado possui particularidades, o PCP capacitou servidores de todas as secretarias para que pudessem identificar os riscos e gerenciar as ações preventivas e direcionadas. A consultoria da CGE identificou mais de 1,5 mil riscos em toda estrutura do Estado e propôs mais de 2 mil ações, sendo que 400 já entraram em execução. Na reunião desta tarde, foram apresentados alguns desses resultados que comprovam a eficácia do compliance no âmbito do poder público.

Na Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg), por exemplo, havia risco de saturação no atendimento ao público. Por isso, a gerente de Escritórios Regionais, Jaqueline Bueno, explicou que a estrutura passou por atualização nas plataformas digitais e padronização no atendimento. “Houve redução de 62% para 7% no índice de abandono das ligações de usuários”, explicou. Além disso, Goiás subiu do 27º para o 3º lugar no ranking nacional de registros mercantis, que aponta a celeridade nos processos de abertura de empresas.

Já na Saneago, algumas das ações preventivas foram no sentido de garantir a segurança dos servidores durante a execução os trabalhos. O gerente de Segurança e Medicina do Trabalho, Francisco Togo, disse que os trabalhos preventivos resultaram em 26% de redução dos acidentes leves e 46% dos acidentes graves. “E ainda trouxemos a taxa de acidentes gravíssimos para zero”, relatou.

Na Procuradoria-Geral do Estado (PGE), um dos riscos estava na ineficiência da elaboração de cálculos e precatórios. “Com as ações de controle que implementamos, conseguimos alcançar, nesses dois quadrimestres de 2020, uma potencial economia de R$ 157 milhões”, projetou o gerente de Cálculos e Precatórios, Edson Ferreira. O encontro on-line também detalhou ações de áreas como Secretaria da Economia, Secretaria de Administração (Sead) e Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBM-GO).

O vice-governador Lincoln Tejota, que na reunião representou o governador Ronaldo Caiado, afirmou que todos os resultados apresentados são fruto de “um governo coeso, que está atento aos riscos e que se prepara para enfrentar os momentos difíceis”. Ele pediu empenho permanente no cumprimento de todas as premissas do PCP. “Tenho convicção que, juntos, nós poderemos entregar os resultados e as mudanças que a população quer”.

Sobre o Compliance Público

Lançado em fevereiro do ano passado pelo governador Ronaldo Caiado, o Programa de Compliance Público do Poder Executivo do Estado de Goiás (PCP) consiste em um conjunto de ações destinado a assegurar que os atos de gestão estejam em conformidade com os padrões éticos e legais; a fomentar a transparência e as denúncias; e a combater a corrupção, responsabilizando empresas e agentes públicos envolvidos em desvio de conduta.

Goiás é o primeiro Estado do País a implantar esse programa em todos os órgãos de sua estrutura administrativa. O PCP abrange quatro eixos: ética, transparência, responsabilização e gestão de riscos. Trata-se de um sistema de proteção para a administração, principalmente no que diz respeito à gestão do recurso público. Ele garante ações preventivas para que o dinheiro seja bem aplicado e traga benefícios aos cidadãos.