As inspeções e auditorias realizadas pela Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE) em 2020 seguem o Plano Operacional das Ações de Controle (POAC), implantado este ano após consultas aos gestores dos diversos órgãos estaduais. O POAC tem como objetivo o monitoramento total dos recursos orçamentários e outras formas de execução de recursos, inclusive incentivos fiscais, renúncias e captações. Como determinou o governador Ronaldo Caiado, o trabalho tem três premissas básicas, que são visão a geral do Governo de Goiás, a tempestividade e o foco nos resultados.

Por meio desse plano, a CGE tem atuado sobre as despesas licitadas e contratuais; folha de pagamentos; contas anuais dos órgãos e entidades; prestações de contas de convênios, de termos de parceria, de contratos de gestão e de congêneres. Também monitora a situação fiscal e as solicitações de ações corretivas expedidas pela Controladoria aos órgãos, as auditorias baseadas em riscos e as auditorias operacionais sobre programas de governo e ações prioritárias.

Enquanto a área de inspeção da CGE atua no eixo de responsabilização, do Programa de Compliance Público de Goiás (PCP), a auditoria se concentra ao longo do ano no eixo da gestão de riscos. O trabalho dos técnicos da Controladoria é desenvolvido agora com uma visão preventiva, ao atuar em um momento anterior à execução da despesa pública ou, se ela acontecer, que se possa agir no início dos contratos para melhor garantir sua execução.

Esse modo de operar muda a concepção do que era feito no governo anterior, em que se esperava de um a três anos de contrato para fazer a fiscalização sobre a despesa pública já executada, quando ficava muito mais difícil recuperar os recursos para o Tesouro do Estado, na maioria das vezes resultando em ações que demoram anos ou décadas na Justiça, estendidas por meio de recursos.

No POAC estão definidos os planos de atuação de cada uma das seis gerências das áreas de inspeção e auditoria da CGE. Essas gerências elencam em seus planos pontos como análise de riscos, objetivos do trabalho, produtos e entregas, recursos humanos disponíveis, horas de trabalho investidas em cada ação e as metas a serem alcançadas, entre outros.

Parcerias

O POAC destina uma parte das horas de trabalho dos técnicos à ação conjunta com a Polícia Civil, em operações que têm gerado bons frutos, e também ações do controle externo, em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Para a formulação do POAC, também foram ouvidos os órgãos estaduais e seus gestores tiveram a oportunidade de apresentar suas demandas, ação fundamental para a concretização do programa. Esse trabalho é, segundo o controlador-geral do Estado, Henrique Ziller, resultado da visão técnica e ao mesmo tempo humanista adotada na CGE.

Dessa forma, o POAC foi construído em quatro etapas. A análise estratégica, com a consulta das necessidades e preocupações dos parceiros envolvidos (alta administração, secretarias e entidades da administração pública, TCE, Ministério Público); a hierarquização e categorização, com priorização das ações de controle pelos critérios de materialidade, criticidade e relevância; a elaboração, com a descrição do Plano com base no conjunto de elementos relevantes consultados e consolidados nas etapas anteriores; e a discussão, aprovação e publicação, com deliberação do Comitê Superior de Controle Interno e sua publicação. O POAC resultará em maior efetividade, combate à corrupção e economia dos recursos públicos para serem investidos em infraestrutura e serviços para a população.

Detalhamento

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