Goiás fez, proporcionalmente, o maior ajuste fiscal do País. O Estado teve em 2016 um superávit de R$ 600 milhões, valor seis vezes superior ao projetado para do ano e 100 vezes superior aos R$ 6 milhões registrados em 2015. Após dois anos de déficit – $ 1,8 bilhão em 2015 e R$ 1,3 bilhão em 2014 – o resultado orçamentário também apresentou bom desempenho, com superávit de R$ 600 milhões. “Dificilmente teremos outro Estado com um resultado semelhante ao nosso”, disse o governador Marconi Perillo, na entrevista coletiva de apresentação dos números oficiais.

O controle rigoroso de gastos foi fundamental para reverter a trajetória de crise, não permitindo que Goiás trilhasse o caminho de outros Estados. Gradativamente foi reduzido o comprometimento da receita com o pagamento da folha, que no início de 2015 havia ficado próximo ao limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em 2014, no Executivo o comprometimento da receita foi de 45,9%; em 2015, 48,6% e 2016 46,8%. O limite prudencial é de 46,6%, portanto o Estado ficou muito próximo das exigências da Lei Fiscal. Goiás conta com um limite de alerta de gastos, abaixo do previsto na LRF.

O forte ajuste financeiro e fiscal deve garantir a Goiás a condição de um dos três estados brasileiros com melhor desempenho econômico. O governador avaliou que os números são resultado da associação entre as medidas de redução e contenção de gastos e das ações para recuperação de créditos, com destaque para programas de regularização fiscal. Ele ressaltou ainda que os resultados positivos foram obtidos num cenário “totalmente adverso e de grande crise econômica: dois anos e três meses de recessão, com empobrecimento da população brasileira em 8,3%, percentual de queda do PIB”.

O aperto financeiro implicou na redução até mesmo na execução orçamentária. O governo estadual gastou R$ 600 milhões a menos do que estava previsto no Orçamento para 2016, revertendo a tendência negativa dos últimos anos, em particular do ano passado. “Em 2014, tivemos um déficit orçamentário de R$ 1,3 bilhão, em 2015 déficit de R$ 1,8 bilhão e em 2016 houve superávit de R$ 600 milhões”, detalhou o governador.

Outros Estados

Não apenas o Rio de Janeiro, o Rio Grande do Sul e Minas Gerais começam o ano de 2017 na mesma situação de dificuldades que encerraram 2016. Os 26 estados e o Distrito Federal somam um rombo fiscal de R$ 56 bilhões nas contas do primeiro semestre do ano passado. O número representa uma piora nas contas de 17 estados em relação ao resultado que tinham no mesmo período de 2015, de acordo com levantamento feito a partir de dados do Tesouro Nacional. Das 27 unidades da federação, 20 estão no vermelho. Esse resultado já impacta serviços básicos e projetos de muitos governos estaduais.

O levantamento aponta que ao menos 16 estados mais o DF cortaram investimentos nos últimos dois anos. Além disso, 14 informaram que têm obras paradas ou atrasadas por falta de dinheiro. E ainda há oito estados com atrasos de salários de servidores e 16 que não pagaram em dia os fornecedores. A situação mais grave é a de seis estados que não tiveram caixa para pagar o 13º dos funcionários.

Goiás está entre os Estados que conseguiram fazer o dever de casa e terminar o exercício de 2016 com números favoráveis no seu balanço. O Governo de Goiás registrou superávit primário de R$ 600 milhões, valor seis vezes superior ao projetado para o ano e 100 vezes superior aos R$ 6 milhões registrados em 2015.

Diversos estados relataram que sua situação fiscal foi prejudicada pelas reduções dos repasses do Fundo de Participação de Estados e Municípios (FPE). O FPE reúne 21% dos recursos de Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados e distribui aos estados por um critério que considera a renda per capita e o tamanho da população. Os estados mais populosos e com famílias mais pobres recebem mais recursos e sentem mais a queda nas transferências.

Na média nacional, os estados gastaram 23% de suas receitas de 2015 com a Previdência. A situação é mais grave no Rio Grande do Sul, onde os gastos com aposentadorias e pensões mais pesam sobre as contas públicas. Em 2015, foram mais de R$ 12 bilhões – o equivalente a 40% da receita corrente líquida do estado. Minas Gerais e Distrito Federal também gastam mais de 30% da receita com aposentados.