O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) realizou no dia 1º deste mês a primeira regularização de um território quilombola em Goiás, a comunidade Tomás Cardoso, onde 41 famílias foram beneficiadas, nos municípios de Barro Alto e Santa Rita do Novo destino – microrregião de Ceres. Na ocasião houve a entrega do Contrato de Concessão de Direitos Real de Uso Coletivo (CDRU), que transfere direitos reais da propriedade para a segurança da posse de comunidades tradicionais.

O governo de Goiás por intermédio da Secretaria Cidadã participou do processo, na organização, mobilização, acompanhamento da equipe do Incra nas comunidades. A superintendente de Promoção da Igualdade Racial da Secretaria Cidadã, Marta Ivone explica que atualmente o estado possui 31 comunidades identificadas e preparadas para receber qualquer beneficio, seja ele estadual ou federal. “Isso foi uma conquista para o povo quilombolas em Goiás”, pontuou Marta.

O Incra é o órgão responsável pela regularização territorial das comunidades de descendentes de quilombos reconhecidas pela Fundação Palmares. São 13 processos de regularização em andamento. Após a publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) pelo Incra, que demonstra a história e os motivos que levaram os descendentes a reivindicarem o território, a Presidência da República edita um decreto de desapropriação. O imóvel é desapropriado pela autarquia e repassado à posse comunitária dos descendentes de quilombos que perderam suas terras.