Controle Social - Participação Cidadã

Controle Social – Participação Cidadã

Última Atualização em 7 de junho de 2024

Categoria Institucional

O que é Participação Social?

A área de controle social da Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE-GO) está inserida na Superintendência de Participação Cidadã, que conta com a Gerência de Participação Social e a Gerência de Ouvidoria.

Participação social é um conceito multifacetado, que se dedica na busca por uma interação ativa e inclusiva dos cidadãos nos processos de tomada de decisão, execução, monitoramento e avaliação das políticas públicas que impactam diretamente suas vidas. A Gerência de Participação Social tem como objetivo promover e se certificar que os cidadãos estejam cientes sobre seu direito em intervir nas ações da administração pública e sobre sua obrigação em monitorar o andamento da gestão governamental. Dessa forma, contribuindo para aproximar a sociedade e o Governo com noções plenas de que a participação social não é apenas um direito democrático fundamental, mas também uma ferramenta essencial para promover a justiça social e combater as desigualdades.

Por que o Estado deve promover a Participação Social?

O Estado deve promover a participação social visando fortalecer a democracia, garantir a cidadania efetiva e melhorar a governança pública. São algumas das razões o fortalecimento da democracia participativa, indo além do simples ato de votar; o progresso da cidadania, destacando a importância de participar ativamente na vida política e social do país; além de melhorias na eficiência e eficácia da Administração Pública, contribuindo para a formulação de políticas mais relevantes, eficazes e sustentáveis, que atendam de forma mais precisa às necessidades da população. Portanto, ao envolver os cidadãos nos processos de tomada de decisão, o Estado não apenas fortalece sua legitimidade, mas também promove uma cultura cívica ativa e responsável, essencial para o desenvolvimento e o bem-estar de toda a sociedade.

Há diversas formas de exercício da Participação Social, dentre elas, destacamos: Controle Social e Educação Cidadã – Diferencie e conceitue.

Controle social: O controle social é a participação ativa do cidadão na gestão pública, englobando a fiscalização, monitoramento e controle das ações realizadas pela Administração Pública. Essa forma de controle implica no engajamento ativo dos cidadãos na vigilância e na cobrança por uma gestão pública transparente, eficiente e responsável.
Ao permitir que os cidadãos exerçam sua cidadania de forma mais ampla, o controle social se torna uma ferramenta poderosa na prevenção da corrupção e do mau uso do dinheiro público. Além disso, contribui para a identificação e correção de desvios e irregularidades, promovendo uma gestão mais eficiente e orientada para as reais necessidades da sociedade. É importante ressaltar que o controle social não substitui o controle institucional realizado pelos órgãos fiscalizadores, como o Tribunal de Contas da União e a Controladoria-Geral da União. Pelo contrário, ele atua em conjunto com essas instituições, complementando e fortalecendo os mecanismos de controle da Administração Pública.

Em resumo, o controle social é uma peça fundamental na construção de uma democracia participativa e na garantia de uma gestão pública responsável e transparente, que atenda efetivamente aos interesses e às necessidades da população.
Educação cidadã: A Educação Cidadã pode ser definida como um conjunto de práticas e políticas educacionais que promovem a conscientização dos cidadãos sobre seus direitos e deveres. Essa abordagem reconhece que a educação vai além do ambiente escolar, envolvendo os diversos aspectos da vida em sociedade, como os movimentos sociais, os meios de comunicação, as relações de trabalho e produção, entre outros.
Nessa perspectiva, a CGE-GO busca promover uma educação que não apenas transmita conhecimentos, mas que também desenvolva habilidades críticas e reflexivas nos cidadãos, capacitando-os para de fato exercer o controle social e questionar as estruturas de poder e contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Isso implica em uma educação que estimule o pensamento crítico, o respeito à diversidade, a promoção dos direitos humanos e a participação cidadã ativa.
Diferenças e correlação:Enquanto a Educação Cidadã prepara os cidadãos para compreenderem a importância do controle social na democracia e para participarem ativamente desse processo, o Controle Social, por sua vez, é facilitado pela existência de uma população educada e consciente de seus direitos e deveres. Ambos os conceitos trabalham em conjunto para fortalecer a governança democrática, promovendo uma relação de transparência e participação entre governo e sociedade civil.
Ambas são temas centrais de programas da CGE. Por que um órgão de controle trabalha esses temas?Um órgão de controle, como a Controladoria-Geral do Estado (CGE), trabalha temas como controle social e transparência visando o fortalecimento da governança e a promoção da integridade na gestão pública.
Ao incentivar e capacitar os cidadãos para exercerem o controle social, a CGE contribui para o fortalecimento da democracia participativa. A participação ativa dos cidadãos na fiscalização dos gastos públicos não apenas aumenta a transparência e a accountability, mas também promove uma maior consciência cívica e responsabilidade coletiva. Além disso, a transparência e o controle social são armas poderosas na prevenção e combate à corrupção. Ao disponibilizar informações claras e acessíveis sobre os gastos públicos, a CGE contribui para identificar e corrigir desvios e irregularidades, promovendo uma gestão pública mais ética e transparente.

A CGE ajuda a garantir que os recursos sejam aplicados de forma eficiente e voltados para atender as necessidades reais da população. Assim se dá a construção de uma cultura de integridade, a qual ajuda a criar um ambiente onde a ética e a integridade são valores fundamentais na administração pública.

Dessa forma, um órgão de controle como a CGE trabalha temas de controle social e transparência para fortalecer a democracia, prevenir a corrupção, melhorar a gestão pública e construir uma cultura de integridade na administração pública. Ao promover a participação cidadã e garantir a transparência na gestão dos recursos públicos, a CGE contribui para construir um Estado mais justo, ético e eficiente.