A Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE-GO) recebeu na manhã desta quinta-feira (6/2), as visitas da gerente do Controle Interno do Ministério Público do Espírito Santo, Mariana Covre, e do promotor de Justiça Marcelo André de Azevedo, diretor da Escola Superior do Ministério Público de Goiás. A reunião teve como objetivo apresentar as inovações no trabalho de implantação do Programa de Compliance Público de Goiás (PCP) nas unidades administrativas do Poder Executivo Estadual, por meio de seus quatro eixos, que são ética, transparência, responsabilização e gestão de riscos.
Na presença do chefe de Gabinete da CGE, Eudenísio da Silva, superintendentes e gestores se revezaram nas explicações sobre as áreas demandadas. O primeiro a falar foi o chefe da Comunicação Setorial, Ricardo Santana, que fez um relato da estruturação da CGE a partir da reforma administrativa do governo Ronaldo Caiado e dos campos de atuação da pasta. Em seguida a gestora Alessandra Scartezini, que presta consultoria do PCP, falou sobre o Eixo Gestão de Riscos. Segundo Alessandra Scartezini, a CGE designou 24 gestores de Controle e Finanças para prestar assessoria do PCP nas unidades administrativas.
Gestão de Riscos
De acordo com Alessandra Scartezini, a CGE, por meio das consultorias nos órgãos, conseguiu levar ferramentas de tecnologia da informação, modelos de documentos e deu abertura para que cada unidade pudesse ter autonomia na implantação do programa. Entre as entregas feitas estão o Código de Ética do Servidor Público, campanhas de conscientização, cursos sobre os quatro eixos na Escola de Governo (Egov) e palestras com o professor Clóvis de Barros. Ouve também a criação do prêmio Goiás Mais Transparente que premiou os sites que atingiram os melhores índices de transparência na informação ao cidadão e o Ranking do PCP.
O gerente de Auditoria em Compliance da CGE, Luís Crispim, explicou que foram escolhidas as áreas de licitação, execução de contratos e folha de pagamento para iniciar o trabalho de gestão de riscos nos órgãos. Um trabalho feito através do levantamento dos riscos, do seu monitoramento, do gerenciamento das ações de combate, análise crítica e da auditoria baseada em riscos.
Os visitantes demonstraram interesse em replicar as ações do PCP em seus órgãos e na realização de parcerias para a qualificação de servidores. O superintendente de Correição Administrativa, Bruno Mendes, explicou que em 2019 foi feito o acompanhamento das corregedorias nos órgãos, criadas estruturas administrativas e novos sistemas informatizados dentro do ambiente correcional, que tem como foco o servidor e está alinhado ao PCP.
Nesse sentido, a capacitação foi prioridade em 2019, com formação de 282 servidores em Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e 37 servidores capacitados em Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoas Jurídicas. Foi realizado um diagnóstico da atividade correcional dos órgãos e entidades do PCP e emitidas recomendações para a solução dos pontos em desconformidade. A partir de nova legislação e regulamentação, foram, ainda, criadas as figuras do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e o Termo Circunstanciado Administrativo (TCA).
O gerente de Ouvidoria, Danilo Carvalho, encerrou a exposição das ações com um case de sucesso. Com a implantação do novo Sistema de Ouvidoria, as manifestações dos cidadãos passaram a ser respondidas em um tempo bem menor pelos órgãos demandados e com uma qualidade de resposta bem melhor. Uma das ações desse sistema que gerou a redução dos prazos é o bloqueio das respostas até que uma demanda com mais de 30 dias seja finalizada. Agora, o prazo médio das respostas é de 9 dias e vem se reduzindo. Em janeiro de 2020, apenas 0,1% das manifestações extrapolou o prazo legal. Segundo Danilo Borges, esse bloqueio, junto com as outras ações de controle identificadas na gestão de riscos da Ouvidoria, foi capaz de melhorar consistentemente esse serviço, que é um direito do cidadão.