Números foram apresentados no balanço da Controladoria-Geral do Estado, durante a programação da Semana de Combate à Corrupção

Em balanço apresentado pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), durante a programação da Semana de Combate à Corrupção, foi apontado que as inspeções realizadas pelo órgão em 2019 geraram uma economia potencial ao Tesouro Estadual de aproximadamente R$ 200 milhões (R$ 199.120.243,78). O termo “potencial” é colocado porque, embora a ação da CGE recomende a devolução dos valores, há ainda todo o trâmite nas instâncias específicas, inclusive judicial.

Os números são o resultado de 67 inspeções em órgãos e entidades do Poder Público estadual em 2019, que analisaram contratos da ordem de quase R$ 1,7 bilhão (R$ 1.696.736.638,81). Dentre elas, alcançou grande repercussão, por exemplo, a operação feita em parceria com o Grupo Especial de Combate à Corrupção (Geccor), da Polícia Civil de Goiás, que apurou esquema delituoso para fraudar o processo licitatório realizado pelo Detran-GO em 2014, cujo objeto foi a outorga do serviço público de vistoria veicular por um período de 10 anos e valor total estimado na ordem de R$ 582 milhões.

Essa operação, relacionada à empresa Sanperes Avaliação e Vistorias em Veículos Ltda., redundou numa economia direta aos cidadãos goianos de mais de R$ 80,5 milhões (R$ 80.513.109,60), em função da retomada dos registros dos contratos de leasing e alienação fiduciária diretamente no Detran (redução do custo em R$ 182,35, por contrato); da redução da taxa de vistoria veicular (de R$ 175,86 para R$ 108,00); da revisão do sistema de emplacamento veicular, com a abertura de mercado e da redução de custos com impressão de documentos.

Pronatec
Outra inspeção bem-sucedida da CGE esteve relacionada aos recursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A ação na Universidade Estadual de Goiás (UEG) revelou que houve o desvirtuamento de recursos públicos na execução do Pronatec pela instituição. Ao analisar somente as contas de 2018, a CGE constatou que a UEG recebeu R$ 8,99 milhões do Pronatec e utilizou R$ 8,65 milhões em despesas com pessoal. Desse total, R$ 4,8 milhões (53,4%) foram gastos com 248 pessoas do apoio administrativo, incluídos o reitor e membros da alta direção da Universidade; R$ 2,3 milhões (26,1%) pagos a 324 professores e R$ 1,4 milhão (16,5%) repassado a 4.192 alunos.

Segundo levantamento da CGE à época, apenas os 17 maiores beneficiários de apoio administrativo do Pronatec na UEG receberam juntos, em 2018, R$ 1,29 milhão, que corresponde a 26,8% do total gasto com pessoal. De acordo com o relatório, houve a distribuição de bolsas a profissionais de apoio administrativo, sem a apresentação de critérios de escolha e definição dos valores individuais dessas bolsas, em cifras substancialmente superiores às praticadas na área federal.

Renapsi
O procedimento da CGE junto à Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração (Renapsi) levou ainda ao encerramento do contrato com a organização responsável pela gestão do programa Jovem Cidadão, que atende diretamente 4,8 mil adolescentes de baixa renda nos 246 municípios de Goiás. Diversas irregularidades detectadas levaram ao distrato do contrato. Foi feita nova licitação e contrato, no qual a organização anterior saiu vencedora após reduzir os valores cobrados anteriormente.

Ipasgo
Inspeção da CGE levantou, entre 2011 e 2019, irregularidades de aproximadamente R$ 23,3 milhões na prestação de serviço do Instituto Goiano de Oncologia e Hematologia (Ingoh) aos usuários do Ipasgo. O procedimento da CGE verificou, até o momento, a não observância do desconto de 15% nos preços de materiais e medicamentos (conforme previsto no edital de credenciamento 002/2013); tabela de preço de materiais e medicamentos majorada em relação aos preços de mercado; cobrança indevida da taxa de sala de quimioterapia e conflito de interesses nas auditorias realizadas nas guias do Ingoh (cerca de R$ 49,5 milhões em guias de exame, GTA e internação foram auditados por auditores do Ipasgo que possuíam vínculo com o Ingoh).

Ações
Ao longo de 2019, na área de inspeção preventiva e fiscalização a CGE realizou, entre outras ações, 182 análises de despesas com diárias, hospedagens e passagens, além de 20 procedimentos de aprovação de regulamentos, compras, contratação de serviços e recursos humanos de organizações sociais. Na área de inspeção de contas, além das inspeções diversas e tomadas de conta especial, foram feitos 30 procedimentos de análise nas contas das organizações sociais e 17 nas contas anuais dos gestores estaduais.

Em relação à folha de pagamento dos servidores, a CGE fez 20 inspeções de rubricas (folha – uma delas específica relacionada à Secretaria de Educação), 61 inspeções relacionadas ao acúmulo de cargos de servidores, além de checagens de denúncias, de descumprimento de carga horária e de cessão irregular de servidores.