O Conselho Estadual de Transparência Pública e Combate à Corrupção, reunido nesta quarta-feira (11/12), realizou seu último encontro do ano. Presidido pelo subcontrolador de Controle Interno e Correição da Controladoria-Geral do Estado, Marcos Tadeu de Andrade, a reunião teve como pauta a avaliação da Semana de Combate à Corrupção, que aconteceu de 4 a 9 de dezembro, e a aprovação do calendário de reuniões ordinárias do Conselho para o ano de 2020. 

Participaram da reunião representantes das entidades do poder público e da sociedade civil que integram o órgão colegiado. O Conselho tem por finalidade sugerir e debater medidas de aperfeiçoamento da transparência na gestão da administração pública estadual, bem como estratégias de combate à corrupção e à impunidade.

O subcontrolador da CGE fez uma avaliação das ações desenvolvidas em Goiás no combate à corrupção. Destaque para a regulamentação da Lei Anticorrupção (18.762/2014), que responsabiliza administrativamente e civilmente as empresas pela prática de corrupção contra a administração pública estadual. E a criação do novo Sistema de Correição do Poder Executivo (Siscor-GO). Ele lembrou que a realização de uma palestra sobre ética com o professor Clovis de Barros Filho levou à criação de um curso de ética , em EAD, para os servidores públicos goianos.

Diversas ações relacionadas ao Programa de Compliance Público de Goiás (PCP) foram citadas, como: a certificação profissional em compliance, que certificou 29 servidores que cumpriram 180 horas dos cursos programados; o Prêmio Goiás Mais Transparente, que reconheceu os esforços dos órgãos públicos, empresas e OSs em busca da transparência pública. A realização das auditorias baseadas em riscos, após finalizada a implantação da Gestão de Riscos em 21 órgãos da administração que movimentam mais de 90% dos recursos do tesouro estadual.

O projeto Estudantes de Atitude, desenvolvido pela CGE em parceria com a Secretaria de Educação recebeu, dos conselheiros, uma atenção especial devido aos resultados alcançados. Os coordenadores do projeto, Diego Ramalho e Lucélia Rocha, explicaram a dinâmica da competição encerrada na segunda-feira (9/12). Através de auditoria cívica, 105 escolas e mais de cinco mil alunos de 25 municípios apontaram problemas, sugeriram soluções e implementaram eles mesmos ações em suas unidades escolares.

Vários conselheiros mostraram a intenção de integrar o programa Estudante de Atitude na sua próxima edição, em 2020. O corregedor-geral da PGE, Antônio Flávio de Oliveira, afirmou que o grande legado do Estudantes de Atitude é criar nos jovens a mentalidade do que é público. “A falta dessa mentalidade é a razão da corrupção no Brasil, por achar que o que é público não tem dono, e o que não tem dono pode ser apropriado”.

Composição

Compõem o Conselho de Transparência as seguintes instituições: Controladoria-Geral do Estado de Goiás; Secretaria de Estado da Casa Civil; Secretaria de Estado da Economia; Secretaria de Estado da Administração; Procuradoria-Geral do Estado; Ministério Público Estadual; Tribunal de Contas dos Municípios; Associação Goiana de Imprensa e Fórum Goiano de Combate à Corrupção.

Também integram o Conselho a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás; Fórum Empresarial; Fórum das Universidades Privadas; Universidade Federal de Goiás; Universidade Estadual de Goiás; Fórum em Defesa dos Servidores e Serviços Públicos de Goiás; Sindicato dos Gestores Governamentais do Estado de Goiás; Comitê para Democratização da Informática; Grande Loja Maçônica do Estado de Goiás e Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Goiânia.