Conselho de Transparência discute sugestões de melhoria da LAI estadual

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O Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção de Goiás (CTPCC) realizou reunião ordinária nessa quarta-feira (28/08), no Palácio Pedro Ludovico Teixeira. A abertura da reunião foi feita pelo representante do presidente do Conselho, o chefe de Gabinete da Controladoria-Geral do Estado (CGE), Eudenísio Batista da Silva. Após a aprovação da ata da reunião anterior ele abriu os debates sobre as sugestões de mudanças da Lei Estadual de Acesso à Informação (Lei 18.025/13).

Foram apresentadas sugestões de mudanças na LAI estadual, feitas ao Conselho pela ONG “Artigo19”, com propostas para aproximar ainda mais a legislação do cidadão. O presidente do Grupo de Trabalho do Conselho de Transparência e presidente do SindGestor, Eduardo Aires, fez uma exposição sobre o estudo de sugestões de melhorias do Site da Transparência.

As sugestões foram anotadas em ata e repassadas ao gerente de Transparência Ativa da CGE, Sandro Katsumi Shishido. “O site Transparência passa por uma remodelação e deve ser apresentado em breve à população, numa versão com maior usabilidade, melhor velocidade e facilidade de acesso”, garantiu Sandro.

O superintendente de Controle Social e Ouvidoria da CGE, Bruno Rolim, fez um balanço do novo Sistema de Ouvidoria do Estado e apresentou o projeto “Estudante de Atitude”, que envolverá alunos de escolas da rede estadual de ensino e será lançado no próximo dia 3 de setembro, numa parceria da CGE com a Secretaria de Educação.

Estavam presentes representantes das entidades do poder público e da sociedade civil que integram o órgão colegiado. O Conselho tem por finalidade sugerir e debater medidas de aperfeiçoamento da transparência na gestão da administração pública estadual, bem como estratégias de combate à corrupção e à impunidade.

Composição
Compõem o Conselho de Transparência  as seguintes instituições: Controladoria-Geral do Estado de Goiás; Secretaria de Estado da Casa Civil; Secretaria de Estado da Economia; Secretaria de Estado da Administração; Procuradoria-Geral do Estado; Ministério Público Estadual; Tribunal de Contas dos Municípios; Associação Goiana de Imprensa e Fórum Goiano de Combate à Corrupção.

Também integram o Conselho a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás; Fórum Empresarial; Fórum das Universidades Privadas; Universidade Federal de Goiás; Universidade Estadual de Goiás; Fórum em Defesa dos Servidores e Serviços Públicos de Goiás; Sindicato dos Gestores Governamentais do Estado de Goiás; Comitê para Democratização da Informática; Grande Loja Maçônica do Estado de Goiás e Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Goiânia.

 

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