O Tribunal de Contas de Santa Catarina disponibilizou, em seu Portal na internet (www.tce.sc.gov.br), o Sistema de Gestão de Trilhas de Auditoria (SGTA),  que foi desenvolvido pela Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE-GO), e é voltado ao gerenciamento de informações, inconsistências e indícios de irregularidades que possam prejudicar a regular gestão governamental, com vistas à sua solução de forma tempestiva e preventiva.

De acordo com o presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, “essa ferramenta contribui para ampliar o papel fiscalizador e aprimorar a gestão pública, além de permitir maior agilidade para a solução de situações identificadas no cruzamento de dados, reduzindo, dessa forma, a necessidade de autuação de processos de controle externo”, enfatiza.

SGTA
O Sistema de Gestão de Trilhas de Auditoria (SGTA) é uma ferramenta de monitoramento e controle dos gastos governamentais, disponibilizada em ambiente web, desenvolvida pela Controladoria-Geral do Estado (CGE). Ela possibilita que os indícios de inconsistências encontrados no cruzamento de dados sejam encaminhados com rapidez aos órgãos da administração para análise, justificativa e, se for o caso, correção.

Seu uso foi cedido ao TCE/SC a partir de um Acordo de Cooperação Técnica para cessão do direito de uso do software, em agosto do ano passado (foto). O compartilhamento desse trabalho é fruto da atuação de Goiás no Observatório da Despesa Pública (ODP), rede da qual Santa Catarina também faz parte.

Em Goiás, o ODP é uma unidade permanente da CGE e atua na produção de informações estratégicas, monitoramento dos gastos públicos e detecção de indícios de irregularidades, com a finalidade de auxiliar os ordenadores de despesa na solução preventiva de ocorrências para garantir a qualidade dos gastos públicos e dos serviços prestados ao cidadão.

Tema de estudos
Recentemente, o SGTA foi objeto de abordagem no XIX Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, evento de capacitação dos gestores públicos de prefeituras e câmaras de vereadores dos 295 municípios catarinenses promovido pela Corte de Contas em 9 regiões do Estado durante o mês de julho. Na oportunidade, representantes do Tribunal ressaltaram que o órgão ou a entidade deverá disponibilizar a resposta às ocorrências registradas no Sistema em 10 dias, prazo que poderá ser prorrogado mediante a demonstração da inviabilidade de seu cumprimento, conforme, inclusive, exposto no livro-texto produzido com as orientações repassadas.

As diretorias técnicas competentes do TCE/SC farão o acompanhamento das respostas aos registros e poderão acolher as justificativas e proceder ao arquivamento da ocorrência registrada; sugerir correções; solicitar informações complementares; proceder ao monitoramento da ocorrência; ou propor ações de controle e fiscalização. O Tribunal de Contas aposta no uso da ferramenta para intensificar a importância da atuação do controlador interno em apoio ao controle externo.