Entre as novidades anunciadas está o novo formato de ouvidoria do Estado. No seminário voltado a funcionários públicos, CGE apresentou balanço de seis meses

Com foco na gestão transparente, ética e responsável, o governador Ronaldo Caiado lançou nesta quinta-feira (27/6), no auditório do Tribunal de Justiça de Goiás, mais três ferramentas ligadas ao Programa de Compliance Público do Poder Executivo (PCP). O principal destaque é o novo Sistema de Ouvidoria do Estado, projetado para oferecer ao cidadão uma experiência descomplicada e dinâmica na hora de buscar informações junto ao poder executivo. Também foram apresentadas a Cerificação Profissional e o Ranking do PCP.

O anúncio ocorreu durante o 1º Seminário do Programa de Compliance Público, cujo público-alvo foram servidores estaduais ligados aos órgãos que já aderiram ao PCP. A eles, o governador manifestou gratidão e fez um pedido. “A alma no Estado está nas mãos de vocês. E nesse momento é fundamental que possamos resgatar aquilo que faz com que uma máquina possa mover […]. Temos o compromisso de reconstruir Goiás”, pontuou ao afirmar que o Compliance Público é essencial para devolver ao cidadão o orgulho de ser goiano e de ver o Estado funcionando.

Caiado comentou, ainda, a importância da capacitação que a Controladoria-Geral do Estado (CGE) está realizando junto aos servidores visando o cumprimento dos quatro eixos do programa – ética, transparência, responsabilização e gestão de riscos. “O objetivo é dar essa consciência aos servidores públicos da necessidade de se colocarem como pessoas vigilantes do dinheiro público, com o compromisso de fazer uma boa gestão para o povo goiano.”

Controlador-geral do Estado, Henrique Ziller apresentou um breve balanço das ações já realizadas pela CGE nesses seis primeiros meses de governo Caiado. Até aqui, foram mais de 300 servidores capacitados dentro do PCP. Também houve o lançamento do Prêmio Goiás Mais Transparente e a inspeção de R$ 545,6 milhões em contratos no âmbito estadual. Destes, recomendou-se a revisão, suspensão ou bloqueio de pagamentos, na ordem de R$ 87 milhões, devido a irregularidades.

“O programa tem o objetivo de prevenir o mau uso do dinheiro público, tanto o uso que não se faz de maneira adequada, como o desvio e a corrupção”, observou Ziller. “O combate à corrupção, realmente, é um desafio muito grande. A principal medida que nós temos de tomar é desenvolver ações preventivas e, depois, mecanismos ágeis quanto aos casos constatados. Nosso programa de Compliance Público atua justamente dessas duas formas, prevenção e punição”, concluiu.

Entre as autoridades que participaram da abertura do seminário estavam o presidente do TJGO, desembargador Walter Lemos; e os secretários da Comunicação, Valéria Torres; da Administração, Pedro Sales; do Desenvolvimento Econômico e Inovação, Adriano da Rocha Lima; e da Casa Civil, Anderson Máximo. O evento segue até sexta-feira (28), com a realização de diversos painéis.

Novas ferramentas

Técnicos da CGE apresentaram, durante o evento, os detalhes das três novidades ligadas ao CPC. O Sistema de Ouvidoria já pode ser acessado pelo site www.cge.go.gov.br/ouvidoria. Entre as inovações está o layout intuitivo, que facilita o pedido de informações junto à Lei de Acesso à Informação (LAI) e também o registro de denúncias, elogios, sugestões ou reclamações. A partir de agora, a finalização do atendimento será feita pelo próprio cidadão, e não mais via sistema, o que será um parâmetro para medir o grau de satisfação. Sobre a ordem de atendimento, a prioridade passa a ser por ordem cronológica.

O Ranking em Compliance Público tem como meta avaliar, anualmente, a implementação de ações do programa. A ferramenta ajuda a monitorar o cumprimento das metas, ao mesmo tempo em que estimula os participantes. Neste primeiro ano, ele será aplicado aos 21 órgãos e entidades que aderiram à primeira fase do programa.

Já a Certificação Profissional em Compliance no Setor Público é resultado de uma parceria entre a CGE e a Escola de Governo. Segundo o secretário Pedro Sales, terá direito ao documento o servidor que passar por capacitação com duração de 180 horas, sendo 120 em cursos obrigatórios e 60 opcionais. A iniciativa, destacou, é uma forma de alinhar os programas de capacitação com os eixos estratégicos de Goiás. Na grade constam várias disciplinas, como ética, fomento à transparência, sindicância e processo administrativo disciplinar. (Comunicação Governo de Goiás)