Até o final de junho a Controladoria-Geral do Estado finaliza o levantamento dos itens da LAI nos sites dos órgãos estaduais

Equipes da Controladoria-Geral do Estado (CGE) iniciaram a segunda etapa de avaliação dos conteúdos dos sites do governo para o prêmio Goiás Mais Transparente, lançado pelo governador Ronaldo Caiado em 7 de maio. Segundo a gerente de Prevenção à Corrupção, Transparência e Controle Social da CGE, Vânia Cristina Gonçalves da Silva, os sites de 35 órgãos estaduais, de 11 empresas de economia mista e 29 Organizações Sociais (OSs) que concorrem ao prêmio, receberão até o final do de junho as recomendações para ajustes, de forma a cumprirem os itens do regulamento do concurso.

O Programa Goiás Mais Transparente é uma premiação criada pelo Governo do Estado aos órgãos e entidades pelo atendimento às metodologias que estabelecem normas e padrões de transparência das páginas de acesso à informação e inovação em transparência. Segundo Vânia Gonçalves, uma das expectativas dos organizadores do concurso é que os participantes apresentem iniciativas inovadoras na área de transparência.

A gerente CGE esclarece que desde 2015 os órgãos e empresas do estado já buscam se adequar às exigências da legislação de divulgação de dados e são avaliadas pela CGE, mas essa será a primeira vez que as Organizações Sociais (OSs) passarão por um pente fino. Os participantes terão até 1º de novembro para apresentar as versões finais dos sites e as ações inovadoras de transparência.

Por determinação legal, todos os órgãos e entidades da administração direta do Poder Executivo, os demais Poderes, bem como os Tribunais de Contas e o Ministério Público e, ainda, as autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado de Goiás devem disponibilizar em seus sites informações por eles produzidas e/ou custodiadas, de forma a garantir aos cidadãos o direito constitucional de acesso à informação.

Nesse sentido, a Controladoria-Geral do Estado, em parceria com a atual Secretaria de Administração, customizou um formato de página de acesso à informação comum a todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. A avaliação do acesso à informação começou com o envio de pedidos de informação como cliente oculto. Com isso foi verificado o tempo e a qualidade da resposta oferecida pelos órgãos. A partir daí teve início a conferência das informações especificadas na metodologia legal. A finalidade da avaliação é garantir que todas as informações requeridas pela LAI estejam disponíveis, de fácil acesso e de forma clara e objetiva.

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