CGE assina termos de compromisso para a implantação do Programa de Compliance Público com a Goinfra e com as secretarias da Economia, da Agricultura e da Segurança Pública (secretaria, Delegacia-geral da Polícia Civil e comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar )

A Controladoria-geral do Estado (CGE), por meio de seu titular Henrique Ziller, assinou na manhã desta quinta-feira, 21/03, os termos de compromisso para a implantação do Programa de Compliance Público junto a sete órgãos da administração estadual.

Estiveram presentes no gabinete da CGE o presidente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), Enio Caiado Rocha Lima; o secretário da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antônio Carlos de Souza Lima Neto; a secretária da Economia, Cristiane Schmidt; o secretário de Segurança Pública, Rodney Rocha Miranda; o comandante-geral da Polícia Militar, Cel. Renato Brum dos Santos; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, Cel. Dewislon Adelino Mateus e o delegado-geral da Polícia Civil, Odair José Soares.

“Nosso programa de compliance é composto de quatro eixos, que são: fomento à ética, responsabilização, promoção da transparência e a gestão de risco. Esses quatro eixos, trabalhando juntos, produzem um resultado final que é o governo trabalhando de forma íntegra, tanto na gestão dos recursos quanto na sua relação com a sociedade”, esclarece o controlador-geral, Henrique Ziller.

Segundo Ziller, dos quatro eixos de trabalho, o primeiro a ser implantado pelo Estado, a partir da assinatura do termo de compromisso, é o da gestão de riscos. “Ele é o que dá resultado mais rápido e ajuda de forma imediata, na gestão do dia-a-dia dos processos administrativos, à medida que a gente identifique, em cada uma das atividades, quais são os riscos que existem e como podem ser enfrentados”, elucida.

Riscos
Após a assinatura dos termos, o próximo passo é a instalação dos comitês nos órgãos que aderiram ao Programa de Compliance Público (PCP). “A CGE realizou um amplo trabalho de capacitação de seu quadro, no qual mais de 90 servidores estão aptos a lidar com gestão de risco. Neste primeiro momento, 28 servidores da controladoria vão trabalhar diretamente dentro dos órgãos, em duplas, compondo os comitês e fazendo as consultorias”, explica o subchefe da CGE, Marcos Tadeu.

O termo de compromisso especifica que o Comitê Setorial de Compliance Público é um colegiado de caráter consultivo e permanente, para questões relativas ao PCP, composto obrigatoriamente pelos dirigentes e demais membros da alta gestão do órgão, com competência para coordenar e executar o Programa sob a orientação consultiva da CGE.

“O primeiro trabalho deste comitê será o mapeamento dos riscos dentro de cada órgão ou instituição, em três áreas pré-definidas: licitações, fiscalização dos contratos e folha de pagamento”, detalha Ziller.

“A assinatura do termo é justamente para garantir que o programa tenha o patrocínio da alta administração. Esse comprometimento é fundamental para o sucesso do PCP em todo o âmbito estadual”, complementa o controlador-geral.

Agenda
Nesta sexta-feira, às 15 horas, está prevista a assinatura do termo de compromisso pela titular da Goiásprev, Marlene Alves de Carvalho e Vieira e, na próxima semana, pela secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Andréa Vulcanis.